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Porto Alegre, quinta-feira, 12 de abril de 2018.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 13/04/2018. Alterada em 12/04 às 20h51min

A mala do juiz

Moro foi saudado por passageiros em voo de Porto Alegre a Curitiba

Moro foi saudado por passageiros em voo de Porto Alegre a Curitiba


/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Os passageiros do voo nº 4.156 da Azul, de Porto Alegre para Curitiba, na quarta-feira, já estavam acomodados quando uma das aeromoças disse a um senhor que ocupava o assento 2D (na segunda fileira do lado direito da aeronave) que sua bagagem seria acomodada em outro local, um pouco mais adiante. "É que vamos ter que colocar aqui a mala do juiz", explicou a comissária.
Foi nesse momento que Sérgio Moro entrou no avião e se acomodou no assento 2A junto à janela da primeira fileira do lado esquerdo da aeronave. Antes, o magistrado não circulara pelo setor de embarque.
O jornalista Pedro Venceslau, do Estadão, que estava na poltrona 2C, do outro lado do corredor, tentou entrevistar Moro, mas ele apenas disse que "não seria possível, pois preciso trabalhar, mesmo a bordo". O lugar ao lado do importante e adorado (por muitos) viajor ficou vago.
Ao perceber quem era o juiz que chegara, o passageiro cuja mala fora deslocada assentiu patriótico e afirmou, dirigindo-se discretamente a Moro: "Parabéns, o senhor fez muito pelo Brasil". Em seguida, a porta foi fechada.
Os que viram cochicharam, apoiando a pertinência da colocação da mala do juiz próximo a ele, no compartimento superior.
Eram 11h da manhã, quando o avião taxiou e se foi à capital paranaense, para um tranquilo voo com céu de brigadeiro.

Porto Alegre é demais

Porto Alegre nos dói! Uma arquiteta estacionou seu carro nesta quinta-feira, às 8h40min, no Centro da cidade. A quadra escolhida estava vazia.
Como o compromisso dela era às 9h, aguardou sentada no veículo e ficou observando. Um flanelinha ficou rondando. Logo chegou outro automóvel, cujo condutor, um idoso, dirigiu-se ao parquímetro. O guardador foi junto e fez a abordagem. Em seguida outros três automóveis, simples e velhos, estacionaram, e seus condutores não pegaram tíquetes no parquímetro e se foram a passos.
A arquiteta saiu de seu carro, dirigindo-se à máquina. O prestativo flanelinha avisou: "O parquímetro está estragado, não vai dar para a senhora pegar o tíquete".
Ela foi em busca de outra máquina a 50 metros de distância e conseguiu cumprir sua tarifada obrigação de cidadã. Uma hora e meia depois, concluiu o relato ao Espaço Vital: "Está claro que alguém estraga o parquímetro para pedir dinheiro em troca de supostos cuidados aos veículos, ou para dar cobertura àqueles que estacionam sem pagar". Quem seria(m)?
Detalhe: as cenas reais foram na rua General Câmara, entre a Riachuelo e a praça Marechal Deodoro. A 20 metros do Tribunal de Justiça; a 100 metros da Assembleia Legislativa; e a 150 metros do Palácio Piratini.

Em paz?

Como dizem (parciais) versos de José Fogaça: "Porto Alegre me dói... Não diga a ninguém"...
Melhor seria como cantam outros versos do mesmo poeta: "Porto Alegre me tem... A saudade é demais... É lá que eu vivo em paz!"

O ausente

Ninguém viu o senador gaúcho Paulo Paim (PT) entre os apoiadores da bagunça que envolveu, em São Bernardo do Campo (SP), as preliminares antes da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Igualmente ninguém sabe, ninguém viu o senador gaúcho nas pretensas visitas de apoio ao ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Aprovadas mesmo?

Setenta ou 80% das explicações prestadas por políticos e/ou empresas envolvidas nas falcatruas que assolam o País são repetitivas: "As contas de campanha foram devidamente prestadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral".
Não seria a hora de os TREs - Brasil afora - e o Tribunal Superior Eleitoral checarem os seus procedimentos? É absurdo pensar que alguns estariam mentindo? Ou não?...

Extermínio

Foram 44.056 as mortes de pessoas no trânsito brasileiro, em cidades e em rodovias estaduais e federais, no ano de 2017. São números oficiais da grande carnificina brasileira.
Não nos serve o consolo de que haja ainda três países em pior situação: China, Índia e Nigéria. Cada um destes, com mais de 45 mil óbitos.

Moedas de troca

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que "não cabe ao Poder Judiciário - que não tem função legislativa - aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia".
O entendimento, fixado na Súmula Vinculante nº 37, foi aplicado pelo ministro Celso de Mello para impedir que o juiz federal José Alexandre Franco (MG) vendesse um terço de suas férias.
A 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora (MG) havia autorizado a venda, com a suposta justificativa da "simetria de vantagem entre os regimes jurídicos da magistratura e do Ministério Público, órgão que permite a conversão parcial das férias em abono". (RCL nº 28.197).

A propósito

O vernáculo define férias como "dias consecutivos para descanso de trabalhadores, após um período anual, sendo no Brasil, usualmente, de 30 dias". É de lembrar que a magistratura brasileira sustenta seu direito ao descanso extrapolado (dois meses de férias, mais os generosos feriadões e recesso...) pela necessidade de "completo retempero das energias intelectuais e físicas"...
De repente, essas "pausas necessárias" se transformam em novos penduricalhos financeiros.

Trabalho na infância

O Instituto Nacional do Seguro Social não pode fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Independentemente da faixa etária, menores de idade poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que tenham exercido atividades ilegais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ao rejeitar recurso do INSS e aceitar argumentos do Ministério Público Federal, autor de ação civil pública em 2013, só agora decidida. A 20ª Vara Federal de Porto Alegre havia, antes, proibido a Previdência de fixar idade mínima para fins de reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição.
Segundo a desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, a realidade do País tornaria dupla punição estipular idade mínima. "As regras, editadas para proteger pessoas com idade inferior a 16 anos, não podem prejudicá-las naqueles casos em que, não obstante a proibição constitucional e legal, efetivamente trabalharam durante a infância ou a adolescência", afirmou no voto.
O acórdão admite que "essas pessoas, que já tiveram ceifadas oportunidades de viver em plenitude a infância, de estudar, de usufruir de lazer condigno, devem merecer a proteção previdenciária e lograr, posteriormente, o cômputo daquele tempo de trabalho vivenciado na infância e na adolescência para fins de carência e mesmo de aposentadoria" (Proc. nº 5017267-34.2013.4.04.7100).

Os 'inocentes' não querem

O senador Lasier Martins (PSD) protocolou projeto de lei que autoriza a prisão após a condenação em segunda instância.
Detalhando: 1) O réu poderá ser preso após decisão recursal por um colegiado; 2) Mas não será tratado como culpado antes que ocorra o trânsito em julgado.
Em síntese: não seria violado o princípio constitucional da presunção de inocência.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) e seus amigos já se manifestaram contrários. E - segundo a bem-informada "rádio-corredor" do Conselho Federal da OAB - Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowsky e Dias Toffoli "não gostaram".
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