Supersimples

Atendendo pleito da OAB, a 5ª Vara Federal do TRF1 concedeu antecipação de tutela para que a "Sociedade Unipessoal de Advocacia", prevista na Lei nº 13.247/16, seja incluída no sistema simplificado de tributação, o Supersimples. A decisão é válida para todo o território nacional e ocorre menos de uma semana após o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ter se reunido com a magistrada Diana Maria Wanderlei da Silva e entregar a petição de liminar na ação declaratória ajuizada contra a Receita Federal do Brasil, que busca a inclusão das sociedades unipessoais de advogados no Supersimples. Acesse www.oabrs.org.br e faça seu registro de sociedade individual na OAB/RS.

Dois dias depois da manifestação da OAB/RS contra o envio de policiais gaúchos para os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, o governador do Estado, José Ivo Sartori, desistiu da medida na quinta-feira (14). A decisão do Governo do Estado de enviar 112 policiais durante a realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro foi criticada pela OAB/RS. O presidente da entidade, Ricardo Breier, reforçou que os gaúchos enfrentam a maior crise de segurança pública da história do RS. "O governador teve bom senso. Não há policiamento ostensivo e estamos vivendo um verdadeiro caos prisional. A cedência desses agentes custaria ainda mais aos cidadãos inocentes que já sofrem com furtos diários e tiroteios em frente de escolas", afirmou.

Marcada pela união entre a diretoria e a classe, a gestão 2016/2018 já completou 100 dias de administração. O período também foi caracterizado pelo fortalecimento dos três pilares da gestão - advocacia, advogado e cidadania -, a aproximação com as subseções, o protagonismo da OAB/RS em projetos fundamentais para a advocacia nacional, a defesa das prerrogativas e a cobrança por investimentos em segurança pública.

A CAA/RS comunica que o advogado que quiser garantir a imunização deve se dirigir ao Centro Médico da CAA/RS (4º andar), em Porto Alegre, realizar o agendamento e o pagamento da vacina que será realizada entre os dias 19/04 à 29/04 (último dia útil do mês), de acordo com a disponibilidade de horário. A organização da ação objetiva evitar filas e transtornos. O custo da dose é de R$ 50,00 (cada) e permanece ainda como o menor da tabela pelo quarto ano consecutivo, podendo ser pago com dinheiro ou cartão (débito e crédito). Acesse www.caars.org.br e saiba mais!

Inscrições abertas para o I Congresso da ESA: A advocacia no novo CPC. O evento ocorre nos dias 11 e 12 de maio, no Centro de Eventos Plaza São Rafael. Grandes nomes do Direito serão palestrantes, como os juristas Cassio Scarpinella Bueno, Luiz Guilherme Marinoni e Araken de Assis. Haverá ainda oficinas simultâneas referentes ao novo CPC. Acesse inscricaoesa.oabrs.org.br e inscreva-se.

A versão mobile do site da OAB/RS já está em funcionamento pelo link www.oabrs.org.br. A novidade traz mais rapidez e uma melhor visualização de todo o conteúdo nos dispositivos móveis.