Prerrogativas

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, oficiou o presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, requerendo o fim da restrição de sustentação oral de advogados em julgamentos na 1ª Câmara Criminal da Corte. Em sessão, um profissional da advocacia foi impedido de ir à tribuna exercer o livre direito de manifestação em sustentação oral. A restrição foi motivada por comunicado expedido pelo presidente da 1ª Câmara Criminal, desembargador Sylvio Batista Neto, tendo em vista o §14 do art. 177 da Emenda Regimental nº 01/2016 do Órgão Especial do TJRS.

Representantes da OAB/RS vistoriaram a situação de permanência dos presos provisórios no Palácio da Polícia. Acompanhado de advogados da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Breier conversou com os presos, que relataram situação de celas lotadas e a falta de condições básicas de higiene. As informações serão utilizadas para o relatório da CDH.

Legalização da atividade profissional, redução de custo e aumento da credibilidade. Essas são algumas vantagens apontadas pela advogada Raquel Antunes de Azambuja, a primeira profissional registrada no Rio Grande do Sul como sociedade individual, sob registro de número 5.800. Raquel é umas das primeiras beneficiadas pela Lei nº 13.247 (Lei da Sociedade Individual), que foi aprovada aos 12 dias do ano de 2016, possibilitando ao advogado os mesmos benefícios e igual tratamento jurídico que um escritório composto por vários profissionais. Com a nova legislação, o advogado que hoje paga uma média de 27,5% de sua receita de Imposto de Renda passa a ter a possibilidade de reduzir esse valor, com o lucro presumido, no percentual de 12 a 14%.

A OAB/RS está retomando o projeto "OAB Vai à Escola", que leva conhecimentos sobre cidadania e direitos à comunidade escolar. Em reunião realizada no início de abril, representantes das Comissões da Criança e do Adolescente, da Mulher e dos Direitos Humanos discutiram o projeto, que será apresentado à Secretaria Estadual de Educação.

A OAB/RS, a CAA/RS e a Panvel renovaram convênio. Assim, advogados em dia com a anuidade e dependentes terão desconto de 12% nos medicamentos de referência e 35% nos genéricos, mediante apresentação da carteira da OAB/RS e de dependente da CAA/RS, em qualquer uma das 210 lojas do Estado. O desconto também é válido para as unidades de Santa Catarina e Paraná.

Inscrições abertas para o I Congresso da ESA: A advocacia no novo CPC. O evento será realizado nos dias 11 e 12 de maio, no Centro de Eventos Plaza São Rafael. Grandes nomes do Direito serão palestrantes, como o ministro Luiz Fux e os juristas Cassio Scarpinella Bueno, Luiz Guilherme Marinoni, Araken de Assis, entre outros. Haverá ainda oficinas simultâneas referentes ao novo CPC. Inscrições: http://inscricaoesa.oabrs.org.br/.