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Not�cia da edi��o impressa de 15/03/2016

Vig�ncia do novo CPC

Nesta sexta-feira (18) entra em vigor o Código de Processo Civil (CPC). A decisão é do Conselho Nacional de Justiça, atendendo requerimento do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. O dia escolhido é o mesmo defendido pela OAB e pelo STJ. O CPC foi sancionado em 16 de março de 2015 e publicado no dia seguinte.
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