Impeachment

A OAB decidiu, em sessão extraordinária do Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, em Brasília, entrar com pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A decisão teve o voto favorável de 26 das 27 bancadas de conselheiros federais e de 26 dos 27 presidentes de seccionais. Nos próximos dias, a diretoria da entidade vai decidir se agregará petição ao processo em trâmite ou se atuará em um novo pedido junto à Câmara dos Deputados.

Durante a sessão extraordinária, o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, foi à tribuna para condenar com veemência as violações de prerrogativas cometidas em interceptações telefônicas entre advogados e clientes, mesmo com autorização judicial, sem que os profissionais estejam sendo investigados. Ele defendeu que a entidade busque meios judiciais para a responsabilização em relação aos abusos cometidos.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, enviou ofício ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, requerendo informações sobre as decisões tomadas pelo magistrado que autorizaram a interceptação telefônica de advogados no âmbito da Operação Lava Jato. A Ordem também criou grupo de trabalho para apurar informações sobre grampos aos profissionais no exercício da advocacia. No documento, Lamachia reiterou que o objetivo do levantamento é verificar o cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.096/94), que em seu art. 7º garante a inviolabilidade de sua correspondência telefônica, entre outras, no exercício profissional.

A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA) também está com inscrições abertas para os Cursos de Aperfeiçoamento. As aulas serão realizadas nas modalidades via internet, por meio do sistema ESA EaD, e presencial. Os cursos contemplam 13 áreas do Direito. O investimento para os cursos presenciais é de R$ 210 para o público em geral; R$ 189 para advogados com mais de cinco anos de inscrição; R$ 147 para advogados com até cinco anos de inscrição; R$ 126 para estudantes; e R$ 105 para estagiários. Para cursos na modalidade EaD, valor único de R$ 105. Acesse inscricaoesa.oabrs.org.br e inscreva-se!

O novo Código de Processo Civil (CPC), com vigência desde 18 de março, trouxe mudanças para a rotina de trabalho da advocacia, gerando novos paradigmas com o novo texto processual. Com o objetivo de aperfeiçoar o conhecimento dos profissionais e prepará-los para esse novo momento, a ESA promove o curso "O Novo CPC passado a limpo: da parte geral ao processo de conhecimento". As aulas, que iniciam em abril e seguem até julho, na modalidade presencial ocorrem na sede da OAB/RS (Rua Washington Luiz, 1110), nas segundas-feiras, das 19h às 22h, além de transmissão pela internet por meio do sistema ESA EaD. Inscrições: http://inscricaoesa.oabrs.org.br/.

Agende-se para maio! Vem aí o I Congresso da ESA - A advocacia e o novo CPC.