Ao negar o último apelo do ex-ministro José Dirceu (PT) contra condenação na Operação Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a possibilidade de progressão do regime fechado condicionada à reparação do dano causado aos cofres da Petrobras. O petista foi sentenciado por supostas propinas de R$ 15 milhões.
Imóveis e valores avaliados inicialmente em R$ 11 milhões já foram bloqueados em primeira instância. De acordo com a sentença de Moro, os valores vão se reverter em favor da Petrobras. O ex-ministro José Dirceu se entregou à Operação Lava Jato, na tarde de sexta-feira. Por volta das 14h, o petista fez exames de praxe no Instituto Médico-Legal (IML), em Brasília. O petista começa a cumprir a pena de 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. A denúncia acusou Dirceu de receber parte das propinas da empreiteira Engevix à Diretoria de Serviços da Petrobras entre 2005 e 2014.
Quando confirmou a condenação, em setembro de 2017, o TRF-4 determinou que fique "mantida a fixação do valor mínimo para a reparação do dano, no quantum estabelecido em sentença, sem acumulação com a decretação do perdimento, em favor da União, do produto dos delitos". A defesa apontou, em seu último apelo, omissões a respeito da reparação do dano. O TRF-4 não mudou seu posicionamento.