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Governo estuda a melhor forma de administrar as estradas

As empresas que detêm concessões rodoviárias no Rio Grande do Sul já receberam as notificações oficiais de que seus contratos, que vencem no ano que vem, não serão renovados. O anúncio formalizando a decisão do governo gaúcho foi feita na terça-feira da semana passada pelo governador Tarso Genro. Na cerimônia, ele assinou as notificações enviadas às sete concessionárias de estradas no Estado. A adoção da medida já havia sido antecipada pelo titular da Casa Civil, secretário Carlos Pestana, que conduziu o processo de criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), estatal que vai assumir a administração das rodovias estaduais pedagiadas.

A decisão de não prorrogar os contratos, lembrou Pestana, foi um compromisso assumido pelo governador Tarso Genro durante a campanha eleitoral, assim como a extinção da praça de pedágio de Farroupilha e a substituição do sistema por outro que seja mais barato para o usuário. “Nesse contexto, a criação da empresa é importante para que não tenhamos problema de continuidade na manutenção das estradas gaúchas”, disse Pestana. “O governo tem hoje um desafio muito grande com relação ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Daer), que é aquele investimento de R$ 2,6 bilhões do plano rodoviário.”

Segundo o secretário, o governo “quer que as obras de acessos asfálticos e ligações comecem e terminem dentro do período do mandato. No nosso ponto de vista, esse é o investimento prioritário do governo em termos de infraestrutura, e o Daer deve focar nisso. E, partindo dessa posição e das dificuldades dos últimos anos para acompanhar e para fiscalizar os contratos de concessão, avaliamos a ideia de ter uma empresa que tenha como objetivo o gerenciamento e o controle dos pedágios”, justificou Pestana.

Ele lembrou, ainda, que o governo gaúcho já comunicou à União que as rodovias federais pedagiadas que eram administradas pelo Estado serão devolvidas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assim que os contratos de concessão cheguem ao fim, o que vai forçar a mudança do modelo de gestão destas rodovias. Atualmente, as concessões são baseadas na criação de polos que, nas palavras do secretário, cercam as principais cidades do Estado e, não pode ser mantido sem a participação das BRs.

A proposta que embasa a criação da EGR, aprovada pela Assembleia Legislativa em maio, é a adoção de pedágios comunitários nas estradas estaduais. O modelo exato da concessão, detalhou Pestana, está sendo definido em um estudo técnico e pode ir de uma concessão à iniciativa privada (com contratos bastante diferentes dos atuais), à operação pelo poder público, incluindo, ainda, a possibilidade de formação de parcerias público-privadas.

A definição de como será executada a cobrança de pedágio em cada ponto será determinada por um estudo técnico, que é conduzido por uma consultoria. “A empresa contratada para isso tem um prazo de 18 meses para definir os modelos de concessão. Em oito meses já teremos feito o levantamento e os estudos iniciais quanto ao modelo de pedágio. Com isso, o governo poderá fazer as primeiras definições.” Pestana diz que uma das ideias mais consolidadas entre a administração estadual é a concessão à iniciativa privada do pedágio de Gramado, em um contrato que inclua a duplicação do trecho.

Para as rodovias federais, o secretário diz que não houve uma comunicação oficial de Brasília quanto à definição do modelo de gestão. “Tendo em vista o que acontece no restante do País, é provável que, se houver a opção pela instalação de pedágios, que as concessões sejam feitas a partir da execução de obras e no modelo de um ponto a outro e não de polos.”

Estado anuncia um nível de serviço superior ao que é prestado

O secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, afirma que o Daer já negocia verbas específicas para fazer a manutenção das rodovias gaúchas a partir do ano que vem, quando terminam as concessões. Segundo ele, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e o Banco Mundial estudam pedidos específicos para esses fins. A definição de como serão executadas as obras deve ser anunciada entre março e abril de 2013.

O início da estruturação da EGR ocorreu na terça-feira, quando o governaor Tarso Genro confirmou que o engenheiro Luiz Carlos Bertotto é o diretor-presidente da estatal. Agora, segundo Pestana, a Procuradoria Geral do Estado precisa se pronunciar sobre o entendimento do Executivo, de que a empresa não precisa de um projeto de lei específico para formar seu Conselho de Administração e redigir o estatuto.

“Nossa posição quanto às rodovias e aos pedágios não se resume à criação da empresa, mas também à previsão de fazer mais investimentos em infraestrutura e ampliar os modelos usados para administrar os pedágios. Tenho certeza que se compararmos os gastos da população com os pedágios com os preços que os usuários pagarão à EGR e o custo de operação da empresa, que será muito enxuta, a mudança será altamente vantajosa”, defendeu.

Pestana afirmou que a preocupação do governo é garantir que não haja ruptura e, com isso, os custos de intervenção nas rodovias não se eleve. A proposta, detalhou o titular da Casa Civil, é garantir um nível de serviço igual ou superior ao que é hoje prestado pelas concessionárias – inclusive com a oferta de atendimentos “acessórios”, como a disponibilidade de ambulâncias e guinchos para socorrer acidentados.

Outros investimentos também estão nos planos da EGR. Segundo o secretário, tanto a tecnologia de controle de tráfego quanto os novos revestimentos asfálticos terão espaço no plano de investimentos da estatal.

“Recentemente conversei com um empresário sobre um sistema de controle que, a partir de um chip localizador instalado no carro e detectores aéreos nos acessos da rodovia, é capaz de determinar qual foi o percurso percorrido pelo automóvel e cobrar proporcionalmente ao trecho rodado. É algo que é possível imaginar para um futuro não muito distante e que dará maior fluidez ao trânsito, já que a cobrança é feita depois, por boleto ou algo assim, e elimina a necessidade de instalar cancelas na estrada”, exemplificou ele ao lembrar que o Daer mantém um centro de engenharia de pavimento que atuará em conjunto com a EGR.

Empresários esperam que a EGR aplique a Carta de Concertação

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado do Rio Grande do Sul (Sicepot), Nelson Sperb Neto, atribui ao histórico de má gestão das empresas estatais o pessimismo com que a iniciativa privada recebeu a notícia da criação da EGR. “Avaliamos negativamente pelo que já vimos acontecer em outros casos e, pelo trabalho feito no ano passado pelo Conselhão, achamos desnecessária a criação da empresa. Mas tentamos manter o otimismo com a possiblidade de a EGR conseguir aplicar as diretrizes definidas na Carta de Concertação”, disse ele.

A preocupação é que a empresa pública acabe inchando e, por outras brechas (como a dispensa de licitação) não tenha a eficiência e a agilidade que determinam o custo das obras rodoviárias. O presidente do Fórum de Infraestrutura e Logística das Empresas de Engenharia do Estado, engenheiro civil Cylon Rosa Neto, explica que quando se trata de manutenção de estradas, o custo da obra aumenta muito com o passar do tempo, já que os danos acabam alcançando as camadas mais profundas, que sustentam o pavimento.

O presidente da Associação Riograndense de Empreiteiros de Obras Públicas, Athos Cordeiro, é enfático ao apontar que o Estado precisa investir cerca de R$ 2 bilhões ao ano em infraestrutura para, em 10 anos, consiguir minimizar o déficit que faz com que no Estado o peso da logística chegue a 17% do custo de transporte, quando em outros lugares a despesa é de 8%.

“A criação da empresa era desnecessária, porque ela representa um custo que não existiria se o trabalho fosse feito pelo Daer. O Daer é uma autarquia, por isso não paga impostos. Mas a EGR, como empresa, terá pelo menos 15,5% do seu faturamento destinado ao pagamento de impostos. Mas essa foi uma escolha da sociedade que não podemos mudar”, argumentou.  Os três empresários, que participaram da câmara temática dos pedágios no Conselhão, lembraram que a Carta de Concertação, aprovada por unanimidade em dezembro passado, deixava aberta a possibilidade de diferentes modelos de concessão em cada rodovia, bem como expandiu em quase mil quilômetros os trechos que poderiam ser concedidos.

“Nossa torcida agora é para que a EGR siga as premissas definidas pelo Conselhão”, disse Rosa Neto. Outra preocupação dos empresários é com a pluralidade do Conselho de Administração da EGR. Segundo eles, não há representação dos setores técnicos, apesar de as entidades de engenharia, como o próprio Sicepot, terem um conhecimento acumulado que poderia ser útil à operação da nova empresa pública, como lembra Cordeiro.

Proposta de redução das tarifas e investimentos nas vias foi rejeitada

Apesar da criação da EGR e das declarações públicas de membros do governo estadual de que as concessões não serão prorrogadas, as concessionárias não trabalham com a ideia de encerrar as atividades. Quem garante é a gerente de comunicação da Univias, Gabriela Mendonça. Segundo ela, é preciso resolver a questão do passivo e discutir novos arranjos que podem ter a participação das concessionárias.

As empresas afirmam que durante o período de concessão foi gerado um passivo que só com a Univias chegaria a R$ 1,7 bilhão. O Estado argumenta que o lucro excessivo ao longo dos anos faz com que não exista passivo algum. “Hoje, o cenário mundial permite um arranjo financeiro diferente daquele previsto no contrato original e temos como atender a demanda de baixar a tarifa cobrada”, disse Gabriela ao lembrar que os termos pactuados na década de 1990 estavam baseados em um cenário macroeconômico muito diferente do atual.

Para ela, “a tarifa, seus valores e índices de reajustes foram determinados na licitação. Praticamos uma tarifa baseada num risco-Brasil muito mais alto, que impunha um custo do dinheiro mais caro. Por contrato, não tivemos os ajustes periódicos que foi o que propusemos agora, além de um novo cronograma de obras e da extensão do prazo para o governo do Estado, mas a oferta foi recusada.”

Segundo a gerente da Univias, o novo cenário e os novos termos nos contratos permitiriam às empresas fazer obras de duplicação, acessos, trevos e viadutos, além de instalar conselhos de usuários. “Isso seria possível também pela amortização dos valores ao longo dos 11 anos a mais que pedimos nos contratos”, detalhou. Segundo ela, seriam aplicados mais de R$ 1 bilhão em investimentos pela Univias.