A Associação Brasileira de Municípios (ABM) está elaborando um documento para atualizar a Lei das Licitações. A principal reclamação é a defasagem dos valores da dispensa de licitação, que, segundo eles, está em 137,4% desde 1993. Se estivesse atualizado, a quantia para se dispensar um processo de contratação não seria os R$ 8 mil atuais, mas sim R$ 18,99 mil. “Essa desatualização penaliza a administração pública, especialmente nos pequenos municípios e gera custos administrativos elevados”, reclama o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, atual prefeito de Várzea Paulista (SP).
Valor insignificante
O deputado José Stédile (foto), do PSB, ex-prefeito de Cachoeirinha, é favorável. Segundo ele, a necessidade de licitações para compras que custam mais de R$ 8 mil acaba gerando morosidade na administração pública. Além disso, o aumento para R$ 18,99 mil geraria, necessariamente, uma explosão de desvios de verba. “Para grandes cidades, R$ 8 mil é um valor muito insignificante”, comentou.
Pacote paliativo
O anúncio de medidas para conter a crise na suinocultura foi bem recebido, mas todos sabem de uma coisa: é um paliativo. O problema é o embargo russo à carne suína brasileira, junto com as restrições argentinas e a não abertura de novos mercados. “O governo está tentando minimizar os prejuízos. Mas a crise só vai se resolver quando os mercados da Rússia, Argentina e outros forem abertos”, afirmou o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que participou das negociações.
Jornalismo sustentável
“O Jornalismo Hoje num Mundo Sustentável” é o tema da palestra de abertura do 35º Congresso Estadual dos Jornalistas de Porto Alegre, que começa nesta sexta-feira, às 19h, na Assembleia Legislativa. A promoção é do Sindicato dos Jornalistas. Neste sábado, o primeiro painel tratará de “Mídia tradicional e o Jornalismo praticado nas novas plataformas de comunicação”. À tarde, “O futuro do Jornalismo e o papel da academia”. Às 16h, plenária final e eleição dos delegados para o Congresso Nacional dos Jornalistas.
Vacinas de menos
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) está tentando enviar mais vacinas contra a gripe H1N1 e mais unidades do antiviral Tamiflu para o Rio Grande do Sul. Mesmo com o remanejamento de 500 mil vacinas de outros estados, Heinze acredita que vão ser necessárias mais unidades da vacina para atender à demanda. “Há registro da falta do medicamento em diversas cidades. Recebo ligações, mensagens e e-mails que relatam o desespero das pessoas”, disse. O problema é que o Ministério da Saúde já se pronunciou e afirmou que não serão produzidas mais vacinas. O Rio Grande do Sul é um dos estados mais atingidos pela gripe A: 29 mortes.