Adão Oliveira | adaooliveira@hotmail.com Conexão Política

Notícia da edição impressa de 13/07/2012

A ex-deputada Luciana Genro, que havia anunciado sua candidatura à Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo P-Sol, foi atropelada pelo Ministério Público, que protocolou, nesta quinta-feira, pedido de impugnação na Justiça eleitoral. A decisão do MP se baseia no fato de Luciana ser filha do governador do Estado, Tarso Genro, o que a torna inelegível, conforme o artigo 14, § 7º da Constituição federal. O advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, especialista em Direito Eleitoral, constituído por Luciana, já contestou a ação impetrada pelo promotor eleitoral Mauro Rockenbach. O promotor também solicitou, liminarmente, que a candidata não realize nenhum ato de campanha.

A medida busca evitar que os votos de Luciana Genro migrem para a legenda do seu partido ou para outro candidato, alterando assim o coeficiente eleitoral do pleito, caso a impugnação da candidatura seja deferida. Para Antônio Augusto Mayer dos Santos, que apresentou, na quinta-feira mesmo, a defesa de Luciana, “não é razoável que se interrompa uma trajetória política de 16 anos porque a cidadã é filha do governador do Estado. Estou refutando esta ação. Que engraçado, ela pode ser candidata à presidência da República, mas não pode ser candidata a vereadora... Ela não pretende ser sucessora de Tarso Genro”. Mostrando indignação, Mayer dos Santos se disse preocupado por ter um promotor se dedicado a impugnar uma candidatura à vereança.

Essa impugnação, de certo modo, demonstra a fragilidade da democracia”. Falando à repórter Denise De Rocchi, da editoria de Política, do Jornal do Comércio, o promotor foi taxativo. Ele disse que candidatura de Luciana é inviável. Por isso, ele solicitou também uma liminar para impedir que a ex-deputada faça campanha e depois peça a transferência de votos para a legenda ou para outros candidatos. Para Rockenbach, o registro foi “uma artimanha, uma candidatura que está sendo usada estrategicamente pelo partido” e que pode prejudicar outras legendas porque teria impacto no quociente eleitoral, que determina o número de cadeiras que cada legenda terá. Rockenbach afirma que em outros casos semelhantes houve impugnação. Eu, como cidadão, acho a impugnação uma injustiça, mas se é lei, respeite-se a lei. Espero que para as próximas eleições, mude-se a lei.

Preparando terreno

O PTB terá 2.458 candidatos a vereador, 82 a prefeito e 90 a vice-prefeito nesta eleição, número que o secretário-geral da legenda, deputado Aloisio Classmann, atribui ao trabalho com as bases. Ele e o presidente estadual, Cassiá Carpes, veem a atual eleição como um passo para fortalecer o partido rumo à disputa de 2014.

São Sepé

As contas do prefeito de São Sepé, Arno Cleri Reinstein Schröder, relativas ao ano de 2010, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Segunda Câmara do tribunal emitiu parecer favorável, mas multou o gestor em R$ 1 mil. O conselheiro Adroaldo Loureiro apontou  irregularidades na nomeação de cargos em comissão em funções que deveriam ser exercidas por concursados. Também foi apontada omissão da prefeitura em exigir que os estabelecimentos tivessem  acessibilidade para pessoas com deficiência como condição para conceder alvará. O prefeito tem 30 dias, a partir da publicação da decisão, para apresentar recurso.