MARCELLO CASAL JR/ABR/JC

Ex-presidente trava batalha judicial para retomar o cargo

A Corte Suprema do Paraguai, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou ontem ação impetrada pelo ex-presidente Fernando Lugo que pede a inconstitucionalidade do rito sumário de impeachment ao qual foi submetido no dia 22 de junho pelo Congresso de seu país. O presidente da Corte, Víctor Núñez, confirmou que a ação já iniciou seu processo de tramitação e foi encaminhada ao Ministério Público.

O promotor-geral do Estado, Javier Diaz Verón, tem, a partir de hoje, um prazo de 18 dias hábeis para emitir seu parecer sobre a constitucionalidade do julgamento político de Lugo. Os advogados do presidente deposto alegam que o impeachment, que durou menos de 24 horas, não deu tempo suficiente a Lugo para preparar sua defesa. O ex-presidente teve somente duas horas de defesa durante o processo-relâmpago.

O parecer da Promotoria Pública será encaminhado ao Senado, que também terá o prazo de 18 dias para apresentar seus argumentos sobre a votação-relâmpago da destituição de Lugo. Cumprida esta etapa, o processo retorna à Corte, para ser analisado pela denominada Sala Constitucional, integrada pelos juízes Antonio Fretes e Gladys Bareiro de Módica, além do presidente Núñez.

Os juízes terão um prazo de 30 dias para proferir a sentença final sobre o caso. A primeira ação de inconstitucionalidade apresentada pelos advogados de Lugo havia sido rejeitada pela Corte. A ação atual é a primeira possibilidade real de que a Justiça do Paraguai possa se pronunciar sobre a destituição de Lugo, faltando apenas 14 meses para o final de seu mandato. Os advogados do presidente deposto argumentam que, não só o prazo foi irregular, como também a forma do processo de impeachment.

O ministro Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, minimizou ontem a posição da missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) enviada ao Paraguai para avaliar o processo de impeachment do presidente Fernando Lugo. Liderado pelo secretário-geral da organização, José Miguel Insulza, o grupo avaliou que o processo respeitou a Constituição paraguaia.

Para o chanceler brasileiro, não há divergências entre esse posicionamento e aquele adotado pelos países do Mercosul e Unasul, que suspenderam o Paraguai por desrespeito à democracia, mas sem sanções econômicas. “A verdade é que a OEA não adotou posição alguma. (...) O que ocorreu foi uma manifestação do secretário-geral da OEA, mas que não reflete o consenso dos estados-membros”, afirmou o ministro em audiência pública no Senado Federal.