Edgar Lisboa | edgarlisboa@jornaldocomercio.com.br Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 09/07/2012

Com a proposta de emenda à Constituição do voto aberto aprovada no Senado, agora o projeto vai para a Câmara. No caso, só acabará com o voto secreto em cassações de mandatos. Mas já é um avanço, considerando-se que, atualmente, o voto secreto vale também para análise de vetos presidenciais, escolha de autoridades, indicação de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e eleição da mesa diretora das duas casas do Congresso. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já adiantou que acredita que o projeto será aprovado sem muitos problemas. Mas Maia já afirmou que é contrário ao voto aberto em todas as situações, como outra PEC que tramita na Câmara pretende fazer. “O grande problema é que essa PEC é muito ampla e pede o voto aberto também para a eleição de presidente da Câmara. Minha avaliação, e de vários líderes da Casa, é que isso é um equívoco. Se a PEC que vem do Senado trata apenas dos processos de cassação, acho que está superado o problema aqui.”

Impeachment ilegal

O impeachment do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo e a suspensão do Paraguai dos organismos multilaterais que se seguiu ainda são motivo de discussão no governo. Em especial, a legalidade do afastamento de Lugo e a suspensão do Paraguai da Unasul e do Mercosul. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, escreveu um artigo em que afirma que a reação brasileira ao impeachment é um compromisso com a democracia na América do Sul. “Conduzido num ambiente de legalidade formal, o afastamento do presidente Lugo não respeitou sequer as garantias previstas na Constituição paraguaia”, escreveu. Adams também criticou o argumento de que isso seria possível num modelo parlamentarista, que alguns argumentavam que era o adotado pelo Paraguai. “Comparar a solução paraguaia ao modelo parlamentarista é equívoco monumental. Primeiro, porque o presidente paraguaio foi eleito pelo povo do Paraguai, e não pelo Parlamento. O respeito ao direito de defesa é o respeito à escolha democrática do povo. Segundo, no parlamentarismo, é dado a uma terceira parte (presidente ou rei) determinar que a desconfiança do Parlamento seja confirmada pelo povo em eleições gerais”.

Surpresa desagradável

A espionagem contra Dilma Rousseff e Lula durante os governos Sarney e Collor causou “desagrado e surpresa” ao governo, segundo o secretário-geral da presidência da República, Gilberto Carvalho. Mas, para a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a revelação era esperada com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. “A existência da Comissão da Verdade também suscita o surgimento de informações sobre as investigações feitas pelo Estado”, comentou a ministra. Mas ela acredita que não foi muito espionada. “Minha contribuição para a redemocratização foi muito modesta.”