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Delgado afirma que qualificação reflete nos números de recuperação.

A assinatura do termo de cooperação técnica entre a Escola Superior de Magistratura (ESM) da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), na semana passada, deu início à formação de comissões para estudos técnicos para avaliar o que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) oferece hoje e como ela deveria ser para recuperar os adolescentes infratores. A elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo do Estado será realizada a longo prazo. 

“Começaremos devagar, estudando ponto a ponto aquilo que se entenda como política de governo a ser melhorado ou não. Daremos contribuição naquilo que podemos dar, não daremos onde acharmos que não podemos ou não concordamos, mas temos certeza que a soma disso será relevante para a comunidade”, afirma o diretor da ESM, Alberto Delgado Neto. 

Segundo o diretor, a técnica de estudo ainda não está definida, mas um dos pontos que poderá ser debatido é a capacitação de agentes na comunidade como forma de prevenir a infração do menor antes que ele vire um adolescente infrator. Experiência nesse campo a instituição já tem, com a capacitação de agentes de várias comunidades de Porto Alegre e de outros estados. Exemplos disso são as áreas de Justiça Restaurativa, aproximação da vítima com seu algoz para solucionar o conflito e até mediações escolares. 

“Estamos em uma época em que a violência nas escolas é cada dia mais presente e notamos a insegurança e o estado de perturbação que os educadores ficam porque não tiveram ferramentas técnicas e teóricas para lidar com isso”, relata Neto. 

Para que o plano aconteça na prática, o diretor afirma que não depende só da ESM e do governo do Estado, e sim de uma série de fatores, pois existem questões orçamentárias, legais, de entendimento jurídico e detalhes que a sociedade muitas vezes ignora, como uma determinada providência de beneficio ou auxílio. 

Neto acredita que quanto maior for a qualificação do sistema, maior será o índice de recuperação dos infratores. “Não podemos imaginar que depósitos humanos sirvam para recuperar quem quer que seja, ainda que a questão do adolescente seja melhor que a prisional. De certa forma, elas estão imbricadas em termos de ideologia de política vigente, e isso pode ser revisto.”