A Corte Suprema de Justiça do Paraguai rejeitou a ação de inconstitucionalidade apresentada por Fernando Lugo na última sexta-feira. Ao mesmo tempo, o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral emitiu um comunicado em que reconhece a legitimidade da Presidência de Federico Franco, rejeitando todas as brechas às quais o presidente destituído tentou apelar.

O ex-presidente reclamava do pouco tempo para montar sua defesa diante do Senado e da suposta imparcialidade dos senadores. O processo na Corte Suprema foi arquivado e não chegou sequer a ser analisado. Lugo tenta se aproveitar do apoio popular para restituir o poder de presidente, mas o novo governo promete sancionar o ex-bispo se ele continuar agindo como mandatário.

A Corte rejeitou "in límine" (sem analisar) a ação apresentada pelo ex-presidente que denunciava uma suposta violação do direito de defesa no processo do impeachment. Os ministros da Suprema Corte Víctor Núñez, Gladys Bareiro de Módica e Antonio Fretes assinaram o arquivamento da denúncia.

Segundo a Corte, a ação de Lugo foi arquivada porque o processo de impeachment é um julgamento político e não "um processo normal". Sendo assim, a responsabilidade é toda do Congresso, que já havia declarado Lugo culpado quando a Justiça paraguaia julgou o recurso do ex-presidente.

Já o Tribunal Eleitoral afirmou que Franco, como vice-presidente eleito de Lugo, está constitucionalmente exercendo seu cargo e por isso deve terminar o mandato em 2013. O tribunal também rejeitou a antecipação das eleições. Hoje, o presidente uruguaio José Mujica engrossou o coro por eleições mais rápidas para que haja um presidente "eleito pelo povo paraguaio".

"É importante destacar que o presidente destituído aceitou publicamente submeter-se ao juízio político, antes de seu início e com todas as suas consequências", afirma o comunicado divulgado pelo Tribunal Eleitoral.