Edgar Lisboa | edgarlisboa@jornaldocomercio.com.br Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 18/06/2012

A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio deste ano, vem recebendo críticas de parlamentares. Isso porque a aplicação da lei tem sido bastante deficiente. Enquanto alguns órgãos públicos simplesmente não conseguem repassar as informações aos cidadãos, outros criam dificuldades e chegam a se recusar a liberar papéis. O deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS) afirma que não se mudou muito em relação à lei anterior. “Do mesmo jeito que a lei anterior tratava tudo como público e transparente, essa lei o faz. Só que é sempre a intenção do setor público de ser o menos público possível. Aí se trata a exceção como regra”, criticou. Segundo ele, o sigilo é usado por “burocratas, corruptos e incompetentes”. Já o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) lamenta o desinteresse da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara em melhorar o acesso. “Não há nenhum movimento para melhorar a aplicação da lei. É uma pena, porque o cidadão enfrenta dificuldades”.

Dívida por serviços

Com a aprovação da MP 559, que abrirá 520 mil bolsas de estudos nos próximos 15 anos, espera-se que 70% do ensino público seja atingido. Os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina serão bastante beneficiados. Isso porque as duas unidades da federação são as que tem as universidades mais endividadas. Só os estabelecimentos de ensino superior gaúchos devem pelo menos R$ 2,5 bilhões. A Ulbra, por exemplo, dará 74 mil bolsas em 15 anos. “É a primeira vez na história do Brasil que se troca dívida por serviços”, comentou o deputado Luiz Noé (foto), do PSB-RS.

Escutar as necessidades

São Sebastião do Caí poderá ser a segunda cidade do mundo a ter um prefeito deficiente visual. Santos Fagundes é pré-candidato do PT e é cego. Assim como Federico Borgna, prefeito da província de Cuneo, na Itália. Fagundes também acumula a experiência política. Formado em Sociologia e estudando Ciência Política, ele já foi candidato a diversos cargos eletivos. Hoje assessor parlamentar do senador Paulo Paim (PT-RS), Fagundes já é um consenso para o PT caiense e está buscando aliados no PCdoB, PTB, PSB e PDT. “O que vai ajudar não é a cegueira, pois temos a experiência e vamos escutar. Vamos construir escutando as pessoas, as necessidades delas”, comentou. Se ganhar a eleição, ele vai ter que enfrentar problemas que o município tem, como enchentes, falta de habitação, falta de creches, entre outros.

Reajuste aos professores

O governo prometeu apresentar amanhã proposta de reajuste salarial por meio de um novo plano de carreira. Praticamente todas as categorias do serviço público federal estão pressionando o Palácio do Planalto a conceder aumentos. As paralisações, a exemplo dos professores, começam a proliferar no País. Por enquanto, além dos docentes universitários, somente os militares e, possivelmente, o Judiciário deverão ter reajustes em 2013.

Curta

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) propôs uma audiência pública para debater turismo acessível, acessibilidade urbana e adaptação de atividades turísticas na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara. Segundo ele, as cidades turísticas não têm equipamentos e instalações para atender aos turistas com eficiência.