Projeto prevê prédios maiores junto ao metrô de Porto Alegre

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM) estabelece novas alterações no Plano Diretor e está apto a ser apreciado na Câmara Municipal. A proposta prevê estímulos à construção civil no entorno da Terceira Perimetral e na região das futuras estações do metrô.

Em uma faixa de até 120 metros junto a essas áreas, o índice de aproveitamento poderá chegar a 3, potencial máximo previsto na cidade. Além disso, o projeto protocolado em setembro do ano passado também estabelece um regime diferenciado para a compra de Solo Criado, mecanismo usado para compensar o aumento do tamanho das construções, através de pagamento ao Executivo.

Nas grandes avenidas como a Terceira Perimetral e a Assis Brasil, onde vai passar o metrô, já são permitidas as alturas máximas dos prédios em Porto Alegre, que equivalem a 52 metros ou 18 andares.

Como a proposta de Pujol permite o aumento dos índices construtivos, os prédios devem ficar mais altos, ainda que respeitem o limite máximo de altura. Ou seja, uma construção projetada, por exemplo, para ter 12 pavimentos, poderá ganhar mais alguns andares e no mesmo terreno.

A proposição ainda estabelece que a diferença entre o índice 3 e o índice atual de aproveitamento do terreno, sob a forma de Solo Criado, poderá ser adquirida de forma direta, dispensada a licitação.

O texto de Pujol coloca em debate novamente a questão das alturas das edificações e a taxa de ocupação na cidade, temas de grande repercussão no processo de revisão do Plano Diretor, que levou oito temporadas, entre 2003 e 2009.

O vereador do DEM explica que o objetivo do projeto é planejar a ocupação das áreas de modo que o maior número possível de pessoas possa aproveitar os serviços e a infraestrutura oferecidos em decorrência do transporte.

Dessa forma, argumenta Pujol, os grandes investimentos feitos pelo poder público serão mais bem distribuídos à sociedade. “Em verdade, restringimos muito as construções no período da Macrozona 1, que é essa zona compreendida pela Perimetral, e isso determinou que a cidade esteja se expandindo de certa forma sem um planejamento mais específico fora dessa área”, argumenta Pujol, citando o Extremo Sul da cidade.

“Não sou contra que a cidade cresça horizontalmente, mas em determinados momentos temos que ensejar algum estímulo ao crescimento vertical em detrimento do horizontal. Porque o horizontal acaba expandindo em demasia na zona Sul, onde as reclamações dos serviços públicos são justamente cobradas com muita intensidade”, acrescenta. Pujol negocia com o prefeito José Fortunati (PDT) e a Secretaria do Planejamento Municipal (SPM) a aprovação da proposta.

O projeto recebeu uma emenda do vereador Carlos Comassetto (PT), que propõe regime urbanístico especial não só para a faixa de 120m ao longo do traçado do metrô, como estabelece Pujol, mas amplia também para o raio de 500m das estações tidas como centro. “Isso significa uma cidade mais alta, mas nem sempre cidade mais alta quer dizer uma cidade insustentável”, acredita o petista.

Comassetto sustenta que a implantação do sistema de transporte incentivará a formação de centros de ocupação populacional ao redor das estações do metrô. Conforme o vereador do PT, o texto é baseado em estudo da direção do Trensurb.

“Essa emenda acrescenta, porque em muitos pontos (do traçado do metrô) não precisa densificação, mas o epicentro da densificação tem que ser nas estações”, explica. “Estamos propondo uma ocupação preferencial nessas áreas, para incentivar a ocupação urbana, seja ela por moradias ou atividades comerciais. Com isso, o deslocamento na cidade será facilitado”, defende.

Comassetto ainda sustenta que a discussão sobre o projeto incentivará o debate sobre o modelo de cidade em que os porto-alegrenses desejam viver. Como Pujol, o petista também sustenta a tese de que há um adensamento populacional exagerado nas zonas Sul e Extremo-Sul de Porto Alegre. “Prefiro que a cidade se concentre ali do que se espraie para além da Restinga, como está acontecendo hoje: constrói-se uma cidade horizontal sem infraestrutura”, conclui.

O Plano Diretor de Porto Alegre foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 1999 e entrou em vigor em março de 2000. A lei permitiu o aumento dos índices construtivos na chamada Área Radiocêntrica, entre o Centro Histórico e a Terceira Perimetral.

O principal argumento utilizado ao longo dos debates para implantar essa mudança foi apresentado por sindicatos da construção civil e aceito pela prefeitura: a tese da infraestrutura ociosa.

Segundo essa teoria, os bairros nessa região da cidade estavam bem servidos de serviços públicos, como transporte coletivo, e infraestrutura viária, rede elétrica, de esgotos e água. E poderia receber mais moradores, o que seria uma economia para a cidade, além de evitar que ela se “espalhasse”. O Executivo ainda teria a vantagem de um incremento na arrecadação do IPTU, com novos imóveis em zonas valorizadas.

Poucos anos depois de implementado o Plano Diretor, houve reação de associações de moradores, inconformadas com o que chamavam de descaracterização dos seus bairros, onde houve uma acelerada substituição de casas por prédios altos, de até 18 andares.

A reboque dos movimentos de bairro, a prefeitura deu início, em 2003, a uma revisão do Plano Diretor. Em 2005, um estudo de arquitetos e urbanistas da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM) analisou bairros da Área Radiocêntrica, como Moinhos de Vento, Menino Deus e Petrópolis, e apontou que a quantidade de imóveis nessas regiões já era superior à ideal para o aproveitamento da infraestrutura.

E que ao invés de fazer economia, o poder público passaria a gastar mais para atender a esse crescimento. Ativistas dos movimentos de bairro citavam, nos debates de revisão do Plano Diretor, a impermeabilização dessa área da cidade, que exigiu gastos como o conduto forçado Álvaro Chaves-Goethe, obra de milhões de reais para conter alagamentos.

A discussão foi concluída no âmbito do Executivo em 2007, quando o projeto de lei para revisar o Plano foi enviado à Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram a mudança no texto em 2009 e a prefeitura o sancionou em 2010.

Pela reforma, houve diminuição de alturas e aumento de recuos entre as edificações, além da instituição de área livre vegetada em parte dos terrenos de algumas das novas edificações. Sindicatos da construção civil avaliaram como positivas as mudanças, tendo em vista que ficaram no meio termo, isto é, não tão radicais quanto propunham os movimentos de bairro. Os ativistas ficaram frustrados, apesar dos avanços parciais em suas reivindicações.

O tema deve voltar à tona com o projeto de lei do vereador Reginaldo Pujol (DEM), que tramita na Câmara e agora está apto a ser votado. A matéria prevê o aumento dos índices construtivos no entorno da Terceira Perimetral e das futuras estações do metrô. O argumento é o mesmo de uma década atrás: aproveitar a infraestrutura.