Opinião Econômica - Legítima defesa

É incrível que coisas como essa ainda aconteçam no Brasil. Vários estados, por iniciativa de seus governos, têm reduzido o ICMS que cobram de produtos importados para atrair mercadorias estrangeiras para seus portos. Ao cobrar alíquota menor, atraem mercadorias estrangeiras para seus territórios, e, com isso, aumentam sua arrecadação.

Ocorre que o resultado dessa guerra é desastroso para o País. O produto importado beneficiado por esse incentivo fiscal paga, em média, 3% de ICMS, enquanto os produtos nacionais similares recolhem 12%. Ou seja, há uma diferença de nove pontos percentuais a favor do produto estrangeiro, que, já beneficiado pelo câmbio, fica ainda mais barato que o nacional. Segundo estudo feito pela Fiesp, essa redução do ICMS fez o PIB brasileiro encolher US$ 18,9 bilhões desde 2010 e, mais grave, impediu o País de criar 771 mil empregos.

Não faz o menor sentido a continuidade dessa guerra. Como sustenta o manifesto, trata-se de uma injustiça contra o trabalhador e contra a indústria. Em raro momento de união das lideranças produtivas e trabalhistas, o movimento defende a aprovação imediata de resolução do Senado para impedir a concessão desse incentivo e criar uma alíquota interestadual única de ICMS para mercadorias importadas. Além de injusta, essa benesse, oferecida por 12 estados, contraria a Constituição e enfrenta, no momento, 13 ações de inconstitucionalidade no STF.

É quase kafkiana essa situação em que, no meio da uma grave crise internacional, os estados brasileiros estejam em franca disputa para ver quem oferece mais redução de impostos a importações de produtos similares aos fabricados aqui.

Tudo isso ocorre no momento em que o País enfrenta um processo de desindustrialização porque não consegue sair da armadilha cambial e do emaranhado de custos que corroem a competitividade do produto manufaturado local. Em 2011, a indústria brasileira teve o medíocre crescimento de 1,6% e foi o setor que mais contribuiu para a frustrante expansão de 2,7% no PIB.

Só para citar o exemplo de um setor que conheço de perto, entraram no País em 2010 e em 2011, por três portos, quase 10 milhões de toneladas de aço incentivado, enquanto as siderúrgicas brasileiras enfrentam os elevados custos internos.

Em vez de fazer caridade à indústria estrangeira, o País precisa pensar em ações contra o desleal assédio de produtores que tentam compensar aqui suas perdas de mercado na Europa e nos Estados Unidos.

O discurso neoliberal de abertura de mercado, que condena o protecionismo, é muito bonito e pode até servir para momentos de grande demanda. Mas, na atual situação, proteger o mercado interno é um ato de legítima defesa, como fazem vários países, inclusive os EUA - vide o cancelamento, pela Força Aérea Americana, da compra de 20 supertucanos da Embraer.

Defender o mercado brasileiro não é vergonha. Está correta a medida que, em 2011, elevou o IPI dos automóveis importados, com a ressalva para as montadoras que mantêm 65% de índice de nacionalização. Está correto o governo ao aumentar o IOF sobre empréstimos feitos lá fora. Enfim, está correto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em sua batalha contra a guerra cambial global.

Diante do crescimento da oferta de produtos estrangeiros artificialmente competitivos e do tsunami monetário que vem da Europa, com impacto na cotação do dólar e mais prejuízos para as exportações brasileiras, o País não tem outra saída a não ser tomar medidas explícitas para defender seu mercado.

Não pode haver receios num momento como este, em que os ultraconservadores europeus abandonam suas ideologias e encharcam os mercados com trilhões de dólares para salvar seus bancos e suas economias. Nesse ambiente, chegam a ser cômicas as recomendações, muitas delas feitas por brasileiros, de que o País não deve adotar medidas de proteção em seu comércio exterior.

Diretor-presidente da CSN, presidente do conselho de administração da empresa e primeiro-vice-presidente da Fiesp