Governo corta R$ 55 bilhões no orçamento

Ele cumpre os dois objetivos anunciados pelo governo: aumenta os investimentos e, conforme os números apresentados, permite que as contas públicas cheguem ao fim do ano com superávit primário (economia para pagar juros da dívida) equivalente a R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do PIB, para o conjunto do setor público. No caso do governo federal, a meta é de R$ 97 bilhões.

Basicamente, o governo fez o orçamento retornar à proposta enviada ao Legislativo em agosto do ano passado. As emendas parlamentares são sempre alvo da tesoura do governo no início do ano, mas o bloqueio total foi uma novidade. Questionada se o governo havia “passado a régua” em tudo o que o Congresso havia incluído, a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, foi categórica. “Passamos.” Ela ressalvou, porém, que a medida é reversível.

Devido ao corte radical de emendas, que se concentram em investimentos, orçamentos de ministérios considerados estratégicos, como Saúde e Educação, caíram R$ 5,5 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente, em relação ao valor aprovado no Congresso. No Ministério da Defesa, o contigenciamento corresponde a R$ 3,319 bilhões. Ainda assim, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, insistiu que não houve cortes. “No caso da Saúde, trabalhamos com o valor determinado pela Constituição e na Educação, um pouco além”, afirmou.

Entre as despesas chamadas discricionárias, que são as não obrigatórias, incluindo-se os investimentos, a redução foi de R$ 35 bilhões. Além dos R$ 20,3 bilhões em emendas, foram contingenciados mais cerca de R$ 15 bilhões que constavam da proposta original do governo. Grosso modo, pode-se dizer que essa é a contribuição efetiva do Executivo ao corte.

Foram reduzidos R$ 20,5 bilhões das chamadas despesas obrigatórias, graças principalmente a mudanças de parâmetros. Houve, por exemplo, redução de R$ 7,7 bilhões na previsão de gastos com benefícios previdenciários. Segundo Miriam, isso foi possível, entre outras razões, porque a previsão de crescimento vegetativo dessa despesa foi reduzida de 3,2% para 3,1%. Além disso, o Orçamento previa salário-mínimo de R$ 623,00, mas o valor foi fixado em R$ 622,00.

O governo reduziu também a previsão de gastos com benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e renda mensal vitalícia em R$ 1,5 bilhão porque a demanda por esses benefícios caiu. A ministra atribui a queda à redução da extrema pobreza.

Por outro lado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não teve nem um centavo cortado, por isso vai crescer 20,5% ante o valor empenhado (comprometido com um contrato específico) em 2011.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que o principal objetivo do corte do orçamento é o de impulsionar o crescimento econômico do País e dar se-quência a uma expansão mais vigorosa da economia brasileira em 2012 e nos próximos anos. Ele afirmou que o corte anunciado foi “bastante ousado”.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) definiu a peça orçamentária aprovada no fim do ano passado como uma “obra de ficção”. Segundo ele, o ideal seria que o Congresso Nacional definisse de maneira obrigatória como os gastos e cortes devem ser feitos.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) demonstrou preocupação com o excesso de gastos públicos em áreas não estruturais e com os cortes em setores essenciais como a educação. “A economia está bem, mas vai mal”, disse Cristovam. “O governo está fazendo esse contingenciamento com a alegação de que haverá uma queda na receita. E haverá mesmo. Mas isso é a prova de que as coisas não vão bem. O governo tem que dizer isso com clareza para evitar que um dia a gente acorde como a Grécia”, disse.

O líder do principal partido de oposição, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), acusou o governo de desorganização. Ele lembrou que no ano passado foram anunciados cortes de R$ 50 bilhões, mas no fim só foi necessário contingenciar R$ 30 bilhões, porque houve aumento de arrecadação. Para o tucano, isso demonstra que o governo não consegue programar seus gastos e precisa de uma reforma administrativa, com corte de gastos em salários.

Na Câmara dos Deputados, o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), foi o mais enfático ao considerar “uma loucura total” cortar emendas, sejam elas destinadas pelas bancadas a obras prioritárias dos estados ou destinadas individualmente pelos parlamentares aos municípios. “Se for corte das emendas individuais, o governo bebeu. Se for emendas de bancadas, o governo também bebeu”, reagiu o parlamentar.

O relator do Orçamento no Congresso, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconheceu que haverá tensão, mas sugeriu cautela. “O Congresso não pode ter uma atitude orientada apenas por emendas”, disse Chinaglia. Ele lembrou que as emendas parlamentares nunca são executadas plenamente e que as receitas neste início do ano são bastante diferentes das obtidas ao final.

Entre esses benefícios está a ampliação do programa de desoneração da folha de pagamento das empresas, como foco na produção de manufaturados. No ano passado, a equipe econômica anunciou um alívio temporário sobre a folha de alguns setores, como de software, confecções, couro e calçados. “Está prevista sim alguma redução tributária ao longo de 2012. Isso já está contemplado no orçamento. Certamente estamos pensando em novas desonerações.”