Volume do endividamento desafia produtores rurais

Todos os anos, representantes de produtores rurais de cada estado brasileiro realizam protestos, marchas e negociações buscando uma solução para um problema que é crônico no agronegócio brasileiro: o endividamento agrícola. Embora algumas conquistas sejam obtidas temporariamente, como renegociações e abatimentos, as dificuldades climáticas e econômicas, bem como a falta de um seguro agrícola abrangente, forçam os agricultores a requisitar novas soluções governamentais ou enfrentar a ruína financeira.

O problema é tão crônico que o próprio valor total oficial devido por agricultores no Brasil é desconhecido. Segundo Antônio da Luz, assessor econômico do Sistema Farsul, esse número é difícil de ser obtido porque o sigilo bancário dificulta o acesso a informações das dívidas contraídas no sistema financeiro brasileiro tomadas a partir de dinheiro do Tesouro. “Além do crédito oficial existem os empréstimos feitos por empresas e bancos privados, o que nos obriga a trabalhar apenas com estimativas.”

O último levantamento detalhado foi realizado em 2008 pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), que na época era relator da medida provisória 432, que renegociava dívidas rurais. Segundo os dados averiguados pelo parlamentar, naquele ano a soma dos valores devidos pelos produtores ao sistema financeiro alcançava R$ 90 bilhões. Apenas em 2008, 2,8 milhões de contratos foram renegociados, prorrogando R$ 75 bilhões. No entanto, segundo a Comissão de Agricultura da Câmara, no mesmo ano, os débitos do setor alcançaram a casa dos R$ 100 bilhões devido a catástrofes climáticas que prejudicaram as lavouras.

Atualmente, de acordo com a Subcomissão de Endividamento Agrícola da Câmara dos Deputados, a dívida acumulada dos produtores brasileiros deve chegar a R$ 140 bilhões. Mas um levantamento mais preciso já está sendo elaborado pelo órgão, que foi instituído na metade de 2011. Segundo o presidente da subcomissão, deputado federal Dionilso Marcon (PT/RS), foram requisitadas informações para conhecer os números reais das dívidas agrícolas. “Precisamos ouvir as entidades ligadas à agricultura, gestores púbicos, representantes das instituições financeiras entre outros que possam contribuir na discussão, além de também debater com os governos federal e estadual”, enfatiza.

Segundo o deputado federal Nelson Padovani (PSC-PR), relator da subcomissão, a principal causa do endividamento seria a falta de um seguro agrícola para cobrir as despesas dos produtores quando há interferências climáticas na produção, como excesso de chuva, seca ou geadas, e também a falta de preços para os produtos. Dados do Ministério da Agricultura mostram que 55% das perdas na atividade agrícola são por falta da chuva, e outros 30% pelo excesso de água. “O que está acontecendo se deve à falta de prevenção, que seria o fundo para catástrofes. Por isso, o governo tem que entender que a ajuda não é uma despesa, e sim um investimento”, afirma o parlamentar.

Para Padovani, a questão do endividamento está se agravando. O deputado lembra que, no passado, o governo já fez operações de renegociação, alongamentos por meio dos programas de securitização como o Pesa (Programa Especial de Saneamento de Ativos) e, mais recentemente, a Lei 12.249/10, que reabriu os programas de refinanciamento. “Mas tudo isso não alcançou o homem do campo, pois nos valores das dívidas foram embutidos muitos juros e multas, impossibilitando o pagamento, mesmo com negociações”, afirma.

A principal mudança para evitar o endividamento seria a promoção de um seguro agrícola mais abrangente. Hoje em dia, de acordo com Antônio da Luz, os sistemas de securitização rural públicos no Brasil são falhos porque cobrem apenas o dinheiro que foi tomado dos bancos, e não toda a produção. Além disso, o setor privado dificilmente aceita assegurar os sinistros agrícolas devido aos custos muito altos. “Isso significa que, quando há uma frustração de safra, há endividamento. O agricultor gasta muito para produzir, e, quando tem uma safra ruim, precisa de quatro a cinco boas para empatar as perdas”, destaca.

Segundo o economista, um seguro agrícola mais abrangente seria viável economicamente.  “O Sistema Farsul já calculou com corretoras, e chegamos à conclusão de que a análise de risco e retorno é positiva. Os sinistros são recorrentes na agricultura, mas dificilmente atingem todas as

O problema do endividamento de três setores do agronegócio brasileiro que são fortemente representados no Rio Grande do Sul pode ter uma definição até o final de janeiro. O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz, garantiram em dezembro, durante audiência com os deputados federais Luis Carlos Heinze (PP/RS) e Valdir Colatto (PMDB/SC) e representantes dos produtores de arroz, soja e maçã, que o governo federal tem interesse em buscar uma solução para esses três setores produtivos.

De acordo com o deputado Heinze, o ministro da Fazenda irá orientar técnicos da área econômica para que façam um estudo detalhado dos números entregues pelos setores. Heinze informou ainda que Barbosa e Vaz teriam se comprometido a apresentar uma contraproposta ainda no mês de janeiro. “Eles vão analisar os prazos e juros solicitados e o impacto que podem causar ao Tesouro. Mesmo no período de recesso parlamentar, estaremos em Brasília acompanhando esse processo e esperamos retomar as atividades em fevereiro já com o projeto encaminhado”, afirma.  

A dívida dos arrozeiros, vencidas e a vencer, é estimada em R$ 3,1 bilhões. Eles cobram 35 anos para pagamento, juros de 2,5% ao ano e carência de 24 meses. Já os sojicultores calculam que o passivo, incluindo as lavouras de milho e de trigo, chegue a R$ 2,5 bilhões. Eles reivindicam 23 anos para liquidação da conta incluindo 36 meses de carência e juros de 2% ao ano. Os produtores de maçã pedem 12 anos para liquidar os

 Em outra frente, também foi solicitado apoio governamental para solucionar os problemas estruturais da produção de arroz. Para Heinze, o fim das constantes renegociações passa pela revisão de, pelo menos, 13 itens que retiram a competitividade do produto brasileiro. Ele pontua, entre outros, o excesso da carga tributária, o elevado custo de produção se comparado aos países do Mercosul, mudanças na classificação do grão, programas de armazenagem e de irrigação, incentivos às exportações e usos alternativos do cereal para produção de etanol e ração. “Precisamos de uma solução definitiva e o governo tem que fazer sua parte”, defende.

Durante a reunião, Heinze e Colatto pediram que o Conselho Monetário Nacional  (CMN) edite uma nova resolução para permitir que as parcelas, vencidas e a vencer neste ano, das demais linhas do Bndes, como Moderfrota, Finame e Moderinfra, tenham o mesmo tratamento das operações de Finame PSI. Os parlamentares também cobraram a inclusão da cultura da maçã entre as beneficiadas pelas regras do Banco Central, uma vez que a norma só contempla produtores de arroz e suínos.

Heinze reclamou que na última reunião do CMN foi aprovada a resolução 4.041, que concedeu um ano adicional para liquidação da prestação de 2011 do PSI. Segundo ele, o problema da crise não é dos programas, mas dos produtores que não tiveram renda para pagar a conta. “De que adianta dar prazo para pagar uma determinada linha, que pouco representa no montante, e manter a cobrança de outros financiamentos. O tratamento deve ser igualitário”, defende o parlamentar.

Em maio passado o Banco Central do Brasil editou a resolução 3.979 que concedeu prazo para liquidação das operações de investimentos. No entanto, a norma só garantiu o benefício ao produtor que manifestou interesse até o dia do vencimento da prestação. Heinze argumenta que há parcelas não pagas desde janeiro deste ano. “A redação precisa ser alterada com urgência e deixar claro, como deixou com o PSI, que todos os contratos vencidos estão enquadrados. Essa mudança é fundamental até que se finalizem os acertos com o governo”, reclama o deputado.

Um segmento especialmente atingido pelo acúmulo de dívidas, os pequenos produtores rurais obtiveram em novembro uma importante vitória para a solução de seus débitos. Naquele mês, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, quatro votos que estabelecem as condições para a renegociação das pendências de quem é atendido pelas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Os produtores poderão renegociar até R$ 25 mil por dez anos, à taxa de 2% ao ano.

As medidas contemplam tanto os inadimplentes como aqueles que estão com a prestação em dia, mas enfrentam dificuldades financeiras para efetuar o pagamento. Os adimplentes terão até o dia 29 de fevereiro do próximo ano para aderir ao programa, enquanto os devedores terão até fevereiro de 2013 para avaliar se têm condições de renegociar as dívidas.

O secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, explicou que a inclusão dos adimplentes na renegociação se deve à orientação da presidente Dilma Rousseff, para não haver favorecimento aos devedores. A expectativa é de que as renegociações cheguem a R$ 2 bilhões, envolvendo operações de risco para os bancos e de recursos do Tesouro. Bittencourt estima que a demanda por parte dos produtores adimplentes seja baixa e deve se restringir aos mutuários que têm vários contratos e por isso irão optar pela composição da dívida em uma só operação.

De acordo com líderes dos movimentos sociais que representam a agricultura familiar, a decisão da CMN é resultado da pressão exercida sobre o governo ao longo do ano para uma definição em relação à renegociação. De acordo com o coordenador-adjunto da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul), Roberto Balén, as dívidas que afetam a agricultura familiar são, em mais de 80% dos casos, referentes a investimentos, o que as deixa de fora do seguro agrícola, que cobre apenas a produção. Só no Rio Grande do Sul, as parcelas em aberto para o segundo semestre de 2011 somavam R$ 633 milhões. A esse valor também são acrescidos cerca de R$ 190 milhões do crédito emergencial concedido no Estado em 2009.

A situação no Rio Grande do Sul é considerada mais grave que em outras unidades da Federação, uma vez que os produtores gaúchos tiveram frustrações de safra pela estiagem. Conforme as entidades, a Defesa Civil registrou 491 decretos de emergência nos municípios somente em 2010, e a agropecuária perdeu, apenas no biênio 2005-2006, quando ocorreu a mais forte seca das últimas décadas, 14,8% do PIB do Estado devido aos eventos climáticos.

Além disso, por possuir um grande número de pequenas propriedades, os gaúchos respondem por 23% dos valores financiados via Pronaf ou 18% dos contratos. Além disso, a falta de negociação prejudicava também os agricultores que estão em dia, uma vez que, quando a inadimplência da carteira agrícola de uma agência bancária chega a 5%, toda a carteira é bloqueada. Segundo o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, os benefícios anunciados pela CMN atingem 168 mil contratos, a maioria de custeio, investimento e crédito fundiário, realizados por 45 mil famílias.

No entanto, Joel da Silva alerta que, embora a renegociação tenha sido aprovada pelo governo federal, a maioria das agências bancárias do Interior do Estado ainda não está realizando as operações.  “Hoje não temos produtor que conseguiu renegociar dívidas. Essa medida chegou com atraso, muitos vão ter dificuldade de acessar crédito, e a situação deve se agravar ainda mais com a estiagem”, comenta.