Estado inicia fiscalização contra a febre aftosa

Das seis equipes volantes programadas para atuar em um perímetro de 200 km às margens do Rio Uruguai, na divisa com a Argentina, apenas o grupo responsável pela região de São Luiz Gonzaga ainda não iniciou as atividades. Três equipes, em Santa Rosa, e duas equipes, em Ijuí, formadas por veterinários técnicos agrícolas e rurais com apoio da Brigada Militar, começaram ontem a desenvolver um trabalho de educação e inspeção, que deve abranger 29 munícipios do Rio Grande do Sul.

De acordo com a Seapa, técnicos da secretaria devem enviar relatórios das atividades a partir desta sexta-feira. No primeiro dia, o veterinário do Serviço de Doenças Vesiculares da Seapa, Marcelo Göcks, antecipa que os trabalhos transcorreram normalmente e novas informações serão divulgadas até o final de semana. "Estamos intensificando a inspeção em todo o Estado, inclusive com a previsão de novos trabalhos educativos, junto aos produtores em propriedades rurais", explica.

O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, afirma que vem acompanhando de perto as medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Seapa no Estado. Sperotto comunicou ao ministério sua preocupação com a falta de transparência com que o país vizinho trata a questão. Segundo ele, o comunicado teria levado 26 dias, depois do aparecimento das primeiras suspeitas, para ser oficializado.

"O ministério foi solidário com as nossa manifestação e já acionou o Exército para intensificar as fiscalizações de fronteira e tomou decisões precisas para proteger a região. Mesmo assim, é preciso cobrar das autoridades paraguaias uma maior transparência, pois esperar 26 dias para confirmar o foco é inaceitável", destaca.

Na tarde de ontem, o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, manifestou preocupação com os efeitos econômicos da nova incidência do vírus que atinge pelo menos 140 cabeças de gado da estância de Gustavo Trugger, a 340 km de Assunção. Apesar das perdas contabilizadas em 2011 pela retirada do certificado de território livre de aftosa, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em função de outra ocorrência do vírus registrada em setembro, o país continua entre os dez principais exportadores de carne.

Segundo Lugo, o governo prepara um levantamento sobre os danos ao comércio exterior. A carne in natura ainda figura como segundo item na pauta de exportações paraguaia. "Vamos analisar todas as perdas com a seriedade que o caso requer", constatou Lugo durante uma atividade realizada na sede das Forças Armadas.

O chefe de estado paraguaio relembrou que o governo investiu US$ 1,2 milhão ao longo do ano passado para controlar o primeiro foco. Na terça-feira, quando o Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Animal (Senacsa) do Paraguai oficializou o novo caso de febre aftosa, autoridades brasileiras e argentinas voltaram a suspender as importações. A notícia colaborou para colocar em risco o cargo do chefe da Senacsa, Daniel Rojas.

Uma visita feita na manhã de ontem pelo governador em exercício, Beto Grill, às instalações da Ceasa, na zona Norte de Porto Alegre, formalizou o apoio do Estado ao projeto de revitalização e expansão apresentado pela empresa pública para adequar as instalações às modernas exigências para o comércio de alimentos. O primeiro repasse de recursos foi previsto no Projeto de Lei 434/2011, encaminhado para sanção na última semana de dezembro. O texto prevê a ampliação do capital social da empresa por aportes do Estado em R$ 2 milhões e dá início ao planejamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo que transforma a Ceasa em um dos pilares da política de desenvolvimento da agricultura familiar.

Segundo o titular da pasta, Ivar Pavan, após o primeiro ano de trabalho da secretaria à qual a Ceasa foi vinculada (junto com a Emater), foi possível formalizar o projeto Ceasa do Futuro, que prevê a revitalização e a ampliação do espaço. "O Estado tem 378 mil agricultores familiares que podem abastecer a sua Ceasa. A estrutura precisa ser adequada para que, com isso, consigamos também qualificar o trabalho dos agricultores e os produtos aqui vendidos", explicou ele.

As projeções chegam a R$ 51 milhões, dos quais R$ 14 milhões já foram confirmados pelo Estado. Além dos R$ 2 milhões vinculados ao projeto de lei que amplia o capital social, a empresa espera receber até 2013 outros R$ 12 milhões, oriundos do empréstimo que tramita junto ao Bndes. Esses recursos devem ser aplicados na recuperação de outros quatro pavilhões e do pórtico (R$ 5 milhões), na pavimentação e na reengenharia do tráfego interno (R$ 1,5 milhão), na recuperação da rede de esgoto (R$ 500 mil), na substituição da rede hidráulica (R$ 1,2 milhão), na instalação de um gerador de energia elétrica (R$ 1,3 milhão) e na adequação ou construção de um pavilhão para uso exclusivo dos agricultores familiares (R$ 2,5 milhões).

O edital de recuperação dos prédios, no valor de R$ 7 milhões (a soma entre os R$ 2 milhões da reforma do pavilhão principal e os R$ 5 milhões dos outros quatro pavilhões e do pórtico), já foi publicado. O recebimento das propostas deverá ser feito no dia 23 de janeiro e a previsão é que, em tudo dando certo, as obras comecem já em março, com um prazo de execução médio de um ano e meio. As projeções da Ceasa apontam a aplicação de até R$ 6 milhões, do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Rural, na criação de escritórios regionais. O secretário, porém, não detalhou quantos seriam, afirmou, porém que neste ano devem ter início as experiências-piloto, assim como a fase experimental do pavilhão da agricultura familiar.

O projeto completo de modernização da Ceasa prevê, ainda, a aplicação de R$ 2 milhões de recursos próprios na pintura do complexo, na informatização, no gerenciamento e transbordo dos resíduos e no licenciamento ambiental das obras do complexo, além do uso de R$ 800 mil do Ministério da Agricultura para a conclusão do pavilhão Entre-Flores; de R$ 5 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social para a estruturação do banco de alimentos e de outros R$ 23,2 milhões, ainda não captados, na ampliação da área física, do estacionamento para clientes e das instalações elétricas. O presidente da Ceasa, Lotário José Vier, ressaltou que a composição societária da empresa, composta pelo Estado (88%), pela prefeitura de Porto Alegre (11%) e outros (1%), será mantida porque a ampliação do capital social representada pelos investimentos do Estado será acompanhada da transformação da dívida de IPTU da Ceasa com o município, estimada em R$ 6 milhões, em ações. Com isso, o capital social ascenderá a R$ 20 milhões.

O diretor técnico operacional, Gerson Madruga da Silva, explicou que essa negociação com o município é parte do "dever de casa" da empresa, que precisa regularizar sua situação para que possa receber recursos oriundos do financiamento do Estado concedido pelo Bndes e captar os valores que ainda faltam para colocar todo o projeto em prática. "Essa cartela de obras deverá ser concluída até 2014", estimou.