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Contas Públicas
- Publicada em 03 de Janeiro de 2012 às 00:00Ação preventiva da Cage gera R$ 2,5 mi de economia ao Estado
FREDY VIEIRA/JC
Jornal do Comércio
Ela já é uma senhora de 63 anos, só que quase desconhecida aos olhos dos gaúchos. Mas seus feitos certamente ajudariam a mudar esta condição. Graças à Cage, sigla de Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, o governo economizou R$ 2,5 milhões nos gastos em contratos em 2011 e deve poupar, pelo menos, outros R$ 2 milhões mensais nos próximos anos na compra de alimentos. Este é o saldo do primeiro ano de trabalho de um grupo exclusivo de técnicos da Cage que acompanha de perto as licitações da administração direta. Segundo o contador e auditor-geral do órgão, Luiz Paulo Freitas Pinto, mais de 90% dos ajustes que são feitos nas concorrências são frutos de revisões na montagem dos processos, o que inclui desde novas cotações de preços, recusa a reajustes injustificáveis e regionalização de compras ao cumprimento de leis.
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Ela já é uma senhora de 63 anos, só que quase desconhecida aos olhos dos gaúchos. Mas seus feitos certamente ajudariam a mudar esta condição. Graças à Cage, sigla de Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, o governo economizou R$ 2,5 milhões nos gastos em contratos em 2011 e deve poupar, pelo menos, outros R$ 2 milhões mensais nos próximos anos na compra de alimentos. Este é o saldo do primeiro ano de trabalho de um grupo exclusivo de técnicos da Cage que acompanha de perto as licitações da administração direta. Segundo o contador e auditor-geral do órgão, Luiz Paulo Freitas Pinto, mais de 90% dos ajustes que são feitos nas concorrências são frutos de revisões na montagem dos processos, o que inclui desde novas cotações de preços, recusa a reajustes injustificáveis e regionalização de compras ao cumprimento de leis.
Uma fração ínfima poderia sugerir lesão voluntária aos cofres públicos, ou improbidade administrativa. "Muitos servidores desconhecem procedimentos. A mudança a cada quatro anos colabora para isso. Já nós da Cage conhecemos cada parafuso dos órgãos", contrasta Freitas, cuja equipe de 252 pessoas, entre servidores de carreira, terceirizados e estagiários (do total, 115 são auditores e agentes fiscais do Tesouro), é responsável por monitorar as ações de 138 organismos. "Além de fiscalizar, podemos contribuir e fazer recomendações", ressalta.
O agente fiscal do tesouro Tiago Santi, que integra o grupo das licitações da Central de Compras (Cecom), reforça que a atuação é preventiva. "Antecipamos medidas para evitar problemas ou prejuízos."
No currículo do órgão que, ao mesmo tempo, controla e fiscaliza gestores públicos - caso raro entre unidades da Federação que costumam ter as atribuições em estruturas separadas -, estão atuações em episódios polêmicos como o do escândalo do Detran e da suspensão da primeira parceria público-privada (PPP) que se buscava implantar no Estado. Foram os resultados de auditorias do staff da Contadoria a que deram origem a investigações do Ministério Público Estadual e até de segmentos da área federal nos dois casos. Na licitação da PPP da ERS-010, na Região Metropolitana, o rombo poderia ser de R$ 600 milhões, considerando impacto dos aportes do caixa estadual. O certame acabou suspenso na Justiça e depois por ordem da então governadora Yeda Crusius.
"Caso seja flagrado algo que não é correto, fazemos notificação e enviamos para auditoria. Além disso, o relatório é remetido ao governador, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao secretário da área, ao ordenador da despesa e à auditoria da Cage", detalha Freitas. O grupo que monitora as licitações colocou em prática uma das formas de agir do órgão, que é a atuação prévia. Os outros dois envolvem o controle concomitante e posterior à execução do contrato ou prestação do serviço. "Ao intensificar a etapa prévia, detectamos erros e evitamos despesas desnecessárias", sentencia Freitas.
Outra frente para prevenir problemas é a qualificação do quadro de servidores. Mesmo que em cada secretaria ou órgão exista um técnico da Cage para instruir contratações, a meta é garantir que os responsáveis por gastar a receita pública conheçam as regras. A Cage adotou, desde 2011, seminários e aulas a distância para repassar as lições sobre administração pública, controle de patrimônio, pessoal e fiscalização de contratos. O Manual do Gestor Público, com quase 500 páginas, foi lançado em maio do ano passado pela própria Controladoria. "O servidor tem de saber que tudo que ele escreve estará na internet e vai para o mundo", adverte o chefe da Cage.
Neste ano os diretores das mais de 2,7 mil escolas estaduais receberão um exemplar da publicação. O órgão também está prestes a assinar convênio com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para que contadores voluntários ensinem as direções dos colégios a organizar as contas. "Ele estudou para ser professor e não gestor", justifica Freitas. Além de preparar o quadro geral para um tempo onde transparência é palavra de ordem, a Cage não tem folga na virada do ano. O ponto facultativo da sexta-feira passada, penúltimo dia do ano, foi de trabalho. O fluxo de pagamentos, que gera engarrafamento de empenhos - forma mais de 7 mil somente em novembro -, e formatação do balanço de contas do Estado, a ser entregue até 31 de janeiro ao governador Tarso Genro, reforçam que a equipe de Freitas pouco ou nunca dorme.
Leis da Transparência aumentam fluxo de informações e acesso a dados pela população
A Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro passado, deu mais munição à Cage e aumentou a responsabilidade na prestação de dados públicos. A Contadoria é a guardiã do Portal da Transparência estadual, que centraliza o acompanhamento das receitas e de como elas são gastas pelos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. Não é pouco: só da arrecadação própria (basicamente ICMS) serão R$ 21,2 bilhões no caixa neste ano, 7,7% do PIB estimado de 2011. O orçamento global ultrapassa R$ 40 bilhões. Ainda em 2012, o contador e auditor-geral da Cage, Luiz Paulo Freitas Pinto, pretende disponibilizar no site www.transparencia.rs.gov.br os relatórios de auditorias (exigência da Lei Federal 12.527) e comprovantes da execução de obras, como fotografias.
O monitoramento por imagem, algo bem comum na construção de rodovias e que é publicado em sites das empreiteiras, dependerá da integração entre a Cage e as secretarias. Para Freitas, a nova legislação deixou claro os limites do que deve e do que pode ainda ficar sob proteção de sigilo. "O que não tiver preservado como sigilo pode divulgar. E há o sigilo parcial, deixando parte ao acesso público", ressalta o chefe da Contadoria . A publicidade dos atos de gestores remonta ao tempo em que o principal veículo era o Diário Oficial. A Lei da Responsabilidade Fiscal, de 2000, introduziu o termo transparência. A divulgação em sites é efeito da Lei Capiberibe, de 2009.
O desafio de Freitas não é só ter um portal que já oferece, por exemplo, análise gráfica dos gastos. A ferramenta permite acompanhar visualmente a evolução de despesas como as com diárias. Ele se orgulha de já ter tido o site citado como um dos mais completos no País, até porque os portais conseguem mostrar a efetivação de mecanismos técnicos do fluxo das despesas, previstos desde 1964, e que envolvem empenho, liquidação e pagamento. O Grupo Gestor da Transparência, montado em fevereiro do ano passado, faz reuniões semanais para avaliar melhorias e novas ferramentas para o site. Outra preocupação é aumentar os acessos à página. "Queremos chegar a 200 mil em 2014", projeta.
Além disso, o cidadão ganhou mais autoridade para obter informações, e o gestor deve prestá-las. "Mas são ínfimos os pedidos", rende-se Freitas. Para o auditor, trata-se de cultura. Já o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, avalia que cabe à imprensa, a organizações não governamentais e ao setor acadêmico captar os dados e levar à sociedade. E é tarefa do setor público criar mecanismos onde se possa saciar a sede de informações. "Tem de haver órgão onde se possa reclamar e prazos para responder", previne o diretor-executivo da Transparência Brasil.
Abramo admite que tudo dependerá da demanda, seja ela de onde vier. "Mas excesso de dados pode ser contraproducente. Quem absorve tende a ficar perdido. Focalizar é importante." O representante da ONG, que foi uma das formuladoras da proposta de Lei de Acesso sugerida ao governo federal, cita que é preciso avançar muito no cumprimento da publicidade. Ele lembra que estados mais ricos costumam seguir a lei, mas que isso não é regra. "A deterioração é pior quando se desce aos municípios", lamenta. Abramo atesta que o Rio Grande do Sul é o que traz mais informações. "Há mais cobrança da sociedade", avalia.
