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Comércio Exterior
- Publicada em 16 de Dezembro de 2011 às 00:00Importar têxteis, móveis e calçados fica mais caro
Jornal do Comércio
O governo aumentou em 1,5 ponto percentual a Cofins sobre a importação de produtos têxteis, calçados e móveis. A elevação está prevista na Lei 12.546, publicada neta quinta-feira no Diário Oficial da União. A decisão visa a compensar parte da renúncia fiscal que o governo terá com a desoneração da folha de salários para esses setores. Em vez de 20% sobre a folha de salários, os fabricantes nacionais dessas mesmas mercadorias vão pagar uma contribuição de 1,5% sobre o faturamento bruto até 31 de dezembro de 2014.
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O governo aumentou em 1,5 ponto percentual a Cofins sobre a importação de produtos têxteis, calçados e móveis. A elevação está prevista na Lei 12.546, publicada neta quinta-feira no Diário Oficial da União. A decisão visa a compensar parte da renúncia fiscal que o governo terá com a desoneração da folha de salários para esses setores. Em vez de 20% sobre a folha de salários, os fabricantes nacionais dessas mesmas mercadorias vão pagar uma contribuição de 1,5% sobre o faturamento bruto até 31 de dezembro de 2014.
A Cofins adicional sobre os importados também evita uma assimetria de tributação, já que os nacionais também terão que recolher ao Fisco 1,5 ponto percentual a mais sobre o preço dos produtos. A lei ainda desonera a folha de pagamento para as empresas de Tecnologia da Informação (TI). Mas para estas empresas a contribuição patronal ficou em 2,5% do faturamento bruto.
Apesar de o foco do governo com a medida ser compensar a desoneração da folha, a decisão também deve ter reflexo no estímulo à indústria doméstica, segundo o diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Rogério Dreyer.
"Qualquer tipo de aumento de carga tributária na importação ajuda as empresas locais, especialmente porque estamos vivendo uma fase complicada", diz, destacando que o desempenho do semestre não foi como o esperado.
O setor calçadista também está na expectativa de outras decisões para melhorar as condições de competição das empresas nacionais. Uma delas está relacionada com a Argentina, que está fechando o cerco aos calçados brasileiros. Muitos produtos continuam parados na fronteira entre os dois países, esperando pelas licenças não automáticas de importação.
"Eles estão liberando os produtos em doses homeopáticas", critica Dreyer. Para ele, a Argentina quer estimular empresas brasileiras a se instalem no país. Com isso, criam empregos e modernizam seu parque fabril.
A Abicalçados defende que governo brasileiro faça uma pressão maior junto à presidente argentina Cristina Kirchner. "É uma frustração muito grande, mas o governo brasileiro já disse que não irá agir de forma mais dura, pois a balança comercial já é muito favorável ao Brasil", aponta.
Outra situação que a Abicalçados está monitorando é a da importação dos produtos asiáticos. O Brasil sobretaxou o calçado chinês em US$ 13,80 o par, mas, para escapar dessas taxas, os chineses passaram a terceirizar parte da produção em países como Indonésia e Tailândia, o que fez com que as importações desses países para o Brasil aumentassem muitos pontos acima da média.
Governo reforça ação sobre importados
A Receita Federal deu mais um passo para coibir a entrada de importados no Brasil com certificado falso de origem. A partir de março, os importadores também serão responsáveis pelas informações dos produtos fornecidas pelo vendedor em outro país. Além disso, o Fisco terá mais poderes para interromper uma compra do exterior, quando identificar a existência de triangulação. As novas regras também estão na lei 12.546, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e entram em vigor em 70 dias.
Conforme explicou o coordenador geral de administração aduaneira da Receita, Dario da Silva Brayner, a defesa de quem compra o produto do exterior será por meio de relação contratual feita com o exportador. «Com isso, ele poderá pedir ressarcimento por alguma incorreção. Agora os dois estão vinculados», disse.
Além disso, a Receita também está respaldada para interromper a importação de produtos que claramente não são provenientes de países descritos em seus certificados por meio da definição de critérios específicos. Como exemplo, Brayner citou que se um produto chegar ao Brasil do Paraguai ou da Bolívia, mas utilizar insumos que são de outros países, agora a Receita poderá barrar o produto.
«Minha dificuldade surge quando alguém declara que o produto é de um país e eu suspeito que não é», disse o coordenador. Até agora, conforme Brayner, a falta de correção poderia ser punida, mas a Receita encontrava mais dificuldades de sustentação na sua argumentação.
Outra novidade que passará a vigorar em 70 dias é a de que o importador que comprar produtos do exterior em uma quantidade acima do limite permitido pelo governo terá que devolver a carga para fora do Brasil. O coordenador explicou que o governo não trabalha com priorização de produtos, mas é sabido que itens com medidas antidumping aplicadas são os com mais chances de tentativa de entrada ilegal no Brasil.
Se as empresas não conseguirem provar a origem declarada, o Fisco cobrará todos os tributos retroativamente. «Já estamos cobrando retroativamente», disse Brayner. «Essas alterações são muito importantes para o País», avaliou o subsecretário de tributação e contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa.
Receita anuncia hoje ações de fiscalização
A Receita Federall e a Abicalçados assinam nesta sextas-feira um convênio que prevê cooperação e troca de informações para melhor identificação de fraudes nas importações. O objetivo é coibir a entrada no País de produtos mal classificados, pirateados ou subfaturados. Para que isso seja possível, a Abicalçados realizará treinamentos com os fiscais que fazem a verificação. Isso porque, para quem não atua no setor calçadista, muitas vezes é difícil identificar as características técnicas de determinados produtos.
"Vamos realizar essas ações para reduzir ou até mesmo eliminar os erros de identificação e processos fraudulentos", diz o diretor executivo da Abicalçados, Rogério Dreyer. A ideia é de que os produtos duvidosos sejam recolhidos para análise.
