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Comércio

- Publicada em 09 de Dezembro de 2011 às 00:00

Prefeitura cria grupo para resolver impasse com bares na Cidade Baixa

Cristine Rochol/PMPA/JC

Jornal do Comércio

A polêmica envolvendo o fechamento de bares no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, tomou novas proporções na tarde desta sexta-feira (9) quando foram empossados os integrantes do Grupo de Trabalho (GT), no Paço Municipal. Criado na última terça-feira (7), a pedido do prefeito José Fortunati durante a reunião com comerciantes e moradores, o grupo busca soluções para resolver os impasses gerados por ações da Operação Sossego, deflagrada pela Secretária Municipal de Produção Indústria e Comércio (Smic). O objetivo é debater e propor alternativas para a resolução das questões que envolvam a comunidade.

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Desde o dia 10 de novembro, a ação realizada em conjunto com a Brigada Militar (BM) já notificou e fechou mais de 33 estabelecimentos comerciais da região, notória por sua agitada vida noturna. A maioria dos locais autuados apresentaram problemas de ajuste quanto ao alvará concedido e o tipo de comércio em funcionamento. Assim, os donos de alguns bares e restaurantes devem adequar-se aos horários de funcionamento estipulados por Lei ou adaptar os negócios para receberem certificações de casas noturnas.

O fato vem gerando opiniões controversas entre parlamentares e o secretariado da prefeitura. A vereadora da Capital Fernanda Melchionna (P-Sol) mostrou-se contrária a forma como a Smic vem realizando suas autuações no bairro, que segundo ela fogem do "escopo da civilidade".

"Recebi diversas queixas quanto ao desrespeito de agentes da Smic com frequentadores e, sobretudo, com os donos desses bares autuados. Entendo que a Cidade Baixa é um local onde espaços culturais tem de conviver com residências, mas o abuso de autoridade e o uso de agressão não pode ocorrer", defende a parlamentar.

De acordo com dados divulgados por Fernanda - que atuará no GT como suplente do colega de câmara, o vereador Haroldo de Souza (PMDB) -, o comércio no local sofreu uma queda de cerca de 60% no último mês. O percentual não significava o principal problema dos empresários que atuam na região, segundo a visão do secretário da Smic, Valter Nagelstein.

"A sociedade precisa por na balança o que é mais importante, se é a baixa atividade comercial no bairro ou se é o cumprimento da lei. Todos os 33 bares que deixaram de funcionar foram notificados sobre suas irregularidades, muitos deles com até 4 anos de antecedência e não cumpriram com as exigências mínimas para que se mantivessem funcionando e por isso fecharam", explica o secretário

Na opinião de Nagelstein, o que existe não é um desconhecimento profundo da legislação por parte dos empresários, mas sim a falta de interesse desses em procurá-la. "As pessoas dizem que desconhecem as leis, que falta divulgação, mas ela está publicada no nosso site, para qualquer um ver. Isso não pode ser utilizado como argumento em uma discussão sobre o assunto", argumenta.

Segundo o secretário, não existe burocracia na obtenção dos alvarás para comerciantes que buscam a regulamentação ." Para que os donos desses empreendimentos que foram fechados consigam a concessão de casa noturna eles só precisam encaminhar a documentação necessária e comprovar para nossos fiscais que se adequaram a exigências pré-estabelecidas, uma vez sendo feito isso o alvará é emitido na hora", garantiu.

Entretanto há quem questione a afirmação de Nagelstein. Segundo a vereadora Fernanda Melchionna, muitos alvarás levam até sete anos para serem emitidos. É justamente o elevado tempo de tramitação desse tipo de registro que leva a bares, restaurantes e boates a funcionarem na ilegalidade.

"A Smic não pode responsabilizar os donos de estabelecimentos pela demora na liberação e tramitação dos alvarás. Espero que neste caso específico isso se dê mais rápido. A legislação deve funcionar para auxiliar a população e não para funcionar como uma barreira para que as pessoas possam ter seus negócios", analisa Fernanda.

De acordo com o coordenador do grupo de trabalho, Samir Ali, ainda não existe uma data oficial para a próxima reunião da bancada, mas o objetivo será o mesmo sempre, "chegar a um denominador comum que seja benéfico para moradores e empresários".

Ações da Smic já fecharam 33 bares no bairro Cidade Baixa.Foto:Divulgação/PMPA

Confira a lista dos membros do Grupo de Trabalho empossados hoje

André Carús; Carlos Manoel Perez Pires; Andréa Teichmann Vizotto. Como representantes dos moradores: Roberta Rosito Corrêa e Daniele Dallfollo Peducia, como titulares e Helena Cristina Julião Lopes e Gilmar Prates Muller, como suplentes e Samir Ali André de Oliveria Carús, que assumiu a coordenação do grupo. Representando empresários e comerciantes também compõem a bancada, Eli Antonio Sturmer e Moacir Biazibetti, como titulares e Jacir Carlos e Adolfo Marina Filho, como suplentes. Do SindiPoa, participa Maria Isabel Nehme e da Brigada Militar o major Luis Ulisses Rodrigues Nunes. Pela Câmara Municipal, participam os vereadores Professor Garcia e Haroldo de Souza como titulares e como suplentes Tarciso Flecha Negra e Fernanda Melchiona. Samir Ali assumiu Como coordenador do GT.

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