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legislativo
- Publicada em 28 de Outubro de 2011 às 00:00Inclusão de cervejarias no Simples une parlamentares
JBATISTA/DIVULGAÇÃO/JC
Jornal do Comércio
Os produtores de cervejas artesanais brasileiros estão se mobilizando para incluir as pequenas indústrias no Simples Nacional. Um churrasco na noite de terça-feira, na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), reuniu produtores de cervejas artesanais, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores e governo. A mobilização é para incluí-los no novo Simples Nacional. Maia pregou justiça tributária para permitir o crescimento da economia e a competitividade das empresas.
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Os produtores de cervejas artesanais brasileiros estão se mobilizando para incluir as pequenas indústrias no Simples Nacional. Um churrasco na noite de terça-feira, na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), reuniu produtores de cervejas artesanais, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores e governo. A mobilização é para incluí-los no novo Simples Nacional. Maia pregou justiça tributária para permitir o crescimento da economia e a competitividade das empresas.
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP), relator da Subcomissão para as Micro e Pequenas Empresas, disse que a inclusão das cervejarias artesanais no Simples "fomentaria a criação de novas empresas, com geração de mais emprego e renda".
De acordo com representantes do setor, as tributações incidentes sobre a produção de cervejas artesanais chegam a 65%, o que praticamente inviabiliza uma produção em maior escala.
O deputado federal Espiridião Amin (PP-SC), ex-governador catarinense, destacou que "sempre que existe fusão, absorção, é porque o capitalismo está doente, já que o capitalismo se baseia na competição que beneficia o consumidor".
E assinalou: "Quando a Brahma compra a Antartica e forma uma gigante chamada Ambev, depois compra a Stella e vira Inbev e depois compra a Anheuser-busch por US$ 52 milhões, pode dar a impressão que vamos ter um monopólio. Mas aí surgem marcas locais. Isso é a vitalidade da comunidade e do capitalismo. O que pudermos fazer para valorizar essa identidade, devemos fazer. Apoiar essas iniciativas, sob o ponto de vista tributário, é dever nosso."
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena empresa, deputado Pepe Vargas (PT), disse que a luta pela inserção do setor industrial de bebidas no Simples é antiga. Lembrou que quando foi editada a Lei Complementar 123, houve a tentativa da inserção da cerveja, do vinho e da cachaça no novo Simples. "Não foi possível, houve resistência principalmente da Receita Federal."
Pepe observa que "todas as vezes que discutem o tema com o governo", argumenta-se que as bebidas, no mundo inteiro, têm tratamento diferenciado para cima e não para baixo.
O coordenador da bancada gaúcha em Brasília, deputado Paulo Pimenta (PT), falou também em nome dos coordenadores de Santa Catarina e Paraná. Registrou que "houve uma mudança recente na sistemática do IPI das cervejas, que passou a ser cobrado pelo preço de venda, na prateleira do supermercado.
Isso fez com que as cervejarias artesanais tivessem uma majoração de 700% a 800% no valor de seu IPI. Pimenta diz que a medida penaliza, de maneira indevida, os pequenos.
O presidente Associação dos Cervejeiros Artesanais do Rio Grande do Sul, Artur Witter, falou em nome do setor e disse que o movimento não é partidário. "A cerveja artesanal precisa ser incluída no Simples e logo. Não adianta deixar para o ano que vem. Até lá, as cervejarias vão estar todas quebradas. Ou a gente toma uma medida rápida e faz isso, ou não precisa mais fazer."
Witter observa que a "carga tributária das microcervejarias supera os 65% do faturamento. Deixou de ser tributo. É confisco." E pregou o resgate da indústria cervejeira regional. "No Rio Grande do Sul tinham muitas cervejarias regionais. Sabem quantas tem hoje? Nenhuma. Todas foram aniquiladas."
Projeto já recebeu emendas para favorecer o setor
A senadora Ana Amélia Lemos (PP) defendeu a ajuda a um setor que está esperando a ação parlamentar na busca da inclusão no Simples. Afirmou que foram feitas várias reuniões com o deputado Pepe Vargas (PT) e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), e com o senador José Pimentel (PT). Para a senadora, foi Pimentel quem deu a chave. Por sugestão dele, foi retirado o regime de urgência, para a matéria tramitar na comissões, onde se colocaram as emendas relativas às microcervejarias, aos alambiques, ao setor de espumantes e aos demais segmentos que não estavam incluídos. "Foi uma sugestão inteligente, prática e viável de tratar do assunto."
