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Espaço Vital Marco A. Birnfeld
123@espacovital.com.br

Espaço Vital

Coluna publicada em 04/10/2011

Médico mudo aprovado em concurso pode tomar posse

A simples mudez do candidato não autoriza sua exclusão de concurso para médico do trabalho em exame admissional de saúde. Para a 5ª Turma do STJ, a incompatibilidade entre essa deficiência e as atribuições do cargo devem ser avaliadas durante o estágio probatório, e não nessa fase preliminar. A decisão garante ao aprovado continuar no processo seletivo.

Marcos Antonio Busato foi aprovado para a vaga ofertada pelo Município de Curitiba (PR) aos portadores de deficiência. O exame admissional afirmou que sua condição seria incompatível com suas funções. O TJ paranaense entendeu que “a incompatibilidade é óbvia, não necessitando ser apurada apenas depois da posse”. Segundo o julgado do tribunal estadual, “o atendimento a pacientes, que muitas vezes não possuem a simples capacidade de leitura, exige do médico que os atende a capacidade da fala, sem a qual o atendimento pode ocorrer de forma precária, o que se tentou evitar com a declaração de incompatibilidade”.

Porém, provendo recurso especial, o ministro Jorge Mussi afirmou que o entendimento do TJ contraria a legislação federal. A Lei nº 7.853/89 estabelece regras gerais sobre o apoio e integração social das pessoas portadoras de deficiência, por meio de ações afirmativas. A norma foi regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99, que estabelece a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. O decreto dispõe que o exame acerca da compatibilidade no desempenho das atribuições do cargo seja realizado por equipe multiprofissional, durante o estágio probatório.

O relator no STJ ponderou que, durante o estágio probatório, o aprovado poderá demonstrar sua adaptação ao exercício do cargo, porque será observado quanto à assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. (REsp nº 1179987)

Arquivos implacáveis: 64% declaram que “a Justiça é pouco ou nada honesta”

A celeuma decorrente da fala da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, querendo banir os “bandidos de toga” (cerca de 160 juízes e desembargadores que infestam a magistratura nacional), remete a uma pesquisa realizada de outubro a dezembro de 2010. A tabulação foi revelada em março deste ano.

Na ocasião, a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas divulgou o índice de Confiança da Justiça (ICJ-Brasil), a partir das entrevistas com 1.570 pessoas em sete estados brasileiros. Desse universo, 64% dos entrevistados declararam que “a Justiça é pouco ou nada honesta” e 59% opinaram que “o Judiciário recebe influência do poder político ou dos outros poderes do Estado”.
Conforme o levantamento Global Corruption Barometer (Barômetro da Corrupção Global), para a maioria dos brasileiros em uma escala de 1 (nem um pouco corrupto) a 5 (extremamente corrupto), o Poder Judiciário ficou com a nota média 3,8, a mesma atribuída à polícia. As duas pesquisas demonstram que parte considerável da população brasileira não acredita na lisura da Justiça brasileira. Esses índices podem ser explicados por escândalos de vendas de sentenças e nepotismo veiculados pela mídia nos últimos dois anos. Dentre os casos emblemáticos é citado o do ex-ministro do STJ Paulo Medina, “condenado” a se aposentar compulsoriamente (punição mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura), depois de ser acusado de venda de decisões judiciais para liberar caça-níqueis.

Nesse contexto, a situação de Medina ganhou relevância negativa porque ele é magistrado de carreira e, antes de chegar ao STJ, tinha sido presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Esta é a entidade que, justamente, pretende brecar, agora, os poderes do CNJ.

O contador de causos: A tragédia do beijo no coração

Por Afif Simões Neto, juiz de Direito

A Organização Mundial da Saúde insiste na advertência: beijo no coração causa diabetes e eleva o mau colesterol à altura de São José dos Ausentes. Face ao gravoso comunicado, aviso à sentimental horda de amigos e simpatizantes que, doravante, dispensarei o beijo no coração. Acho, bem do fundo dele, que ainda é cedo pra morrer com os dois ventrículos entupidos de glacê de machimelo e merenguinho. É que esse tipo de chupão vem, usualmente, lambuzado de muito açúcar e afeto, composição letal para quem está até aqui de insulina injetada nas rebarbas do umbigo.

Encontro-me a léguas de distância de refugar qualquer tipo de beijo, mas, se for endereçado ao coração, rogo vênia e salto da carroça. Nem é por mim, mas por ele, bem mais preocupado em cumprir com a sua obrigatória carga horária de bombeamento da seiva rubra do que ser alvo de homenagens afetivas que reputo ultrapassadas, do tempo em que se vendia algodão doce em frente aos circos de cavalinho.

Acho melhor a gente combinar o seguinte, para evitar problemas lá adiante: você me manda o beijo, só ele, limpinho, de preferência bem babado e cheirando a drops de melão, e eu dou ao querido o endereço que reputar conveniente, com distribuição parcimoniosa pelo restante dos órgãos do futuroso cadáver.

Não tenho a menor ideia de quem inventou o indesejado beijo no coração. Uns dizem que foi Valdick Soriano, fechando a conta na zona de Cacequi; outros juram ao pé dos santos que foi a Hebe, quando mateava de mano com a Xuxa lá no Passo, em São Borja. Independente de quem praticou tamanho desserviço ao bobo colorado, só podia estar de porre com graspa da Quarta Colônia. Jamais pensou no trabalhão que aquele laborioso músculo oco terá para se ver livre da carga açucarada e gordurosa que acompanha tão brega expressão de agrado.

Pior que o piegas beijo no coração só aquele cara que tem mania de fazer aspas com os dedinhos quando quer se mostrar irônico. Esse, então, é sócio-fundador da LICA (Liga Independente dos Chatos Aviadados).

Filho espúrio do casamento de locutor de FM com heroína de novela mexicana, segundo o português Joaquim Ferreira dos Santos, imperdível cronista das coisas urbanas, o beijo no coração é a balofa demonstração de que a cafonice ainda vive, assim como a Elis e o Elvis.

Bueno, e antes do até breve, renovo a pergunta do publicitário Lula Vieira: existe qualquer esperança de encontrar vida inteligente numa criatura que se despede mandando “um beijo no coração”?

Escreva direito*

O uso do apóstrofo

No português, o apóstrofo tem a única função de indicar supressão de letras:

a) em compostos em que aparece a preposição de: Passo d’Areia, mãe-d’água;

b) como liberdade poética: esp’rança, of’recer.

É errado o uso típico do inglês em substituição ao of the (de): Zeco’s Bar.

Rápida / Rápido

Sempre se disse, e é certo, que o advérbio não varia. Assim, sempre que rápido, assim como qualquer palavra que for advérbio, fica na forma invariável: O garoto vai fazer carreira rápido.

Se a intenção é informar que a carreira não vai durar, então sim ocorrerá a flexão: O garoto vai fazer carreira rápida.
O truque é tentar formar um advérbio terminado em mente. Se o sentido for esse, é porque se trata de advérbio.

(*) Fonte: Prof. Paulo Flávio Ledur (Agenda Gramatical 2011)

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