Bomba-relógio

Em mais uma prova de força do Parlamento no cabo de guerra provocado pelo governo, a PEC do Orçamento impositivo foi aprovada nesta quarta-feira (3) pelo Senado, após ter sido objeto de uma votação pela Câmara dos Deputados na terça-feira (26) que chamou a atenção pelo seu caráter relâmpago e pelo placar acachapante.

A medida, que retira margem de manobra do Executivo sobre o Orçamento, foi considerada um sinal de alerta para o governo, que ainda parece apostar na boa vontade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano - mesmo que, muito provavelmente, em versão mais próxima da segunda proposta de Temer do que do texto enviado por Guedes.

Em nota técnica publicada no dia 27 de março, a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado estimou que a nova obrigação constitucional teria um efeito fiscal líquido de R$ 1,7 bilhão a mais em 2020 e R$ 7,3 bilhões em três anos.

Parece pouco, mas não é. As projeções anteriores da própria IFI apontavam que o governo descumpriria a regra do teto de gastos já em 2021 pela falta de margem de manobra para realizar mais cortes.

Na projeção, restariam apenas R$ 69,5 bilhões no Orçamento em 2021 após a realização das despesas obrigatórias, ou seja, bem menos do que os R$ 80 bilhões necessários para manter o funcionamento básico da máquina pública.

O governo teria duas opções nesse caso: paralisar a máquina e lidar com as consequências drásticas de um shutdown ou descumprir a regra do teto de gastos, disparando os gatilhos automáticos previstos no texto constitucional.

No segundo caso, fica proibido o aumento de despesas obrigatórias acima da inflação -o que implica não conceder nenhum aumento real do salário mínimo-, além do reajuste nos salários de servidores e novas contratações.

Para além do custo político- institucional envolvido, a IFI projeta que o aciona- mento desses gatilhos não seria suficiente para levar as despesas de volta ao teto. Ou seja, a projeção é de descumprimento recorrente do teto de gastos a partir de 2021, tornando os gatilhos permanentes até uma eventual revisão da regra.

De acordo com a IFI, a aprovação da PEC do Orçamento impositivo aumenta consideravelmente as chances de que essa bomba-relógio estoure já no ano que vem, em 2020.

Conforme apontou um estudo do ano passado da pesquisadora Vilma Pinto, do Ibre (FGV), nem a aprovação da reforma da Previdência, cujos maiores impactos só se fariam sentir em um prazo mais longo, nos afastaria desse cenário.

Após um longo período de desgaste envolvendo a reforma da Previdência e outras agendas que lhe são caras, o governo pode deparar-se, portanto, com a necessidade de obter três quintos dos votos necessários para rever a PEC do teto de gastos no Congresso em meio a uma agitação no mercado e a uma perda de popularidade ainda maiores do que as do atual cenário.

A política de "laissez-faire" do governo, que agora consiste não apenas em contar com a sorte para a resolução dos problemas mas também em negar a própria existência deles - como revelam as recentes declarações do presidente sobre os dados de desemprego do IBGE -, manterá o país bem no fundo do poço que levou à sua eleição. Resta saber se o colapso pode beneficiá-lo mais uma vez.