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Repórter Brasília Edgar Lisboa
edgarlisboa@jornaldocomercio.com.br

Repórter Brasília

Coluna publicada em 05/09/2011

Processo eletrônico

A Justiça do Trabalho gaúcha está trocando o papel pelos computadores. O órgão começou a implantar o chamado processo eletrônico, aonde as petições deixam de ser impressas e passam a ser completamente virtuais. "Os juízes são plenamente favoráveis", afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant'Anna. Segundo ele, a adoção do processo eletrônico, além de ser ecológica por economizar papel e tinta, vai agilizar a tramitação dos processos eliminando parte da burocracia.

Mas isso não quer dizer que não existem preocupações. Segundo Sant'Anna, já que o trabalho é mais técnico, os servidores vão ter que ser mais qualificados. Outro problema é que uma hora o processo vai chegar ao juiz. "Tudo vai ficar represado no juiz, que vai precisar parar o processo para decidir", explica. Como o juiz é a etapa final, ele poderá ficar sobrecarregado.

Mas só a possibilidade de o processo eletrônico diminuir a burocracia já é vista como extremamente positiva. Para o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), o grande vilão da morosidade da Justiça brasileira é o excesso de burocracia, que existe até hoje, mesmo com a tecnologia avançada. "A tecnologia não justifica essa burocracia infernal, que tem uma grande contribuição para a morosidade da Justiça", afirma o parlamentar.

Política desacreditada

No Dia da Independência, 7 de Setembro de 2011, milhares de brasileiros estão planejando pelas redes sociais ir às ruas manifestar contra a corrupção que assola o País. E, para o senador peemedebista Pedro Simon (foto), motivos não faltam. "Acho que nós estamos meio na gota d'água do descrédito popular. A votação na Câmara dos Deputados para a cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) repercutiu muito mal", afirmou o senador. Para Simon, a política está tão desacreditada que nem a reforma política recebe crédito. "Dinheiro público é para os partidos receberem e fazerem campanha na televisão. O resto continua igual. Verba pública de campanha, na tese das lideranças do PMDB, do PT e de outros partidos, é dinheiro que vai 80% do gasto à campanha política para presidente da República, para governador e para prefeito", lamentou.

Código de Processo Civil

Foi definida esta semana a composição da comissão especial que vai analisar as propostas do novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara. A presidência ficou com o sul-mato-grossense, Fabio Trad (PMDB), e a relatoria com o baiano Sérgio Carneio (PT). Um gaúcho cuidará de uma das cinco sub-relatorias da comissão: Jerônimo Goergen (PP), que terá a missão de consolidar as propostas relacionadas à área de processos e cumprimento de sentenças do novo código. O anteprojeto do novo CPC foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro Luiz Fux, hoje do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, já aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, agora tramita na Câmara dos Deputados e tem como principal objetivo dar agilidade à Justiça, diminuir a burocracia e criar mecanismos para a resolução, em apenas uma decisão, de causas que se repetem no Judiciário brasileiro. Goergen já está conversando com a Ordem dos Advogados do Brasil e com representantes do Judiciário. "Quero falar com todas as áreas do Judiciário. Temos que garantir o acesso à Justiça. Não adianta apurar demais e não dar acesso", afirmou.

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