Entidades se mobilizam para evitar o novo teto salarial

As entidades do funcionalismo público estadual que representam as categorias que devem ser atingidas pela proposta de novo teto salarial do governador Tarso Genro (PT) estão se mobilizando para evitar o envio da proposta à Assembleia Legislativa.

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Rio Grande do Sul (Sindifisco), a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Adpergs) e a Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul (Afisvec) são contrários à ideia do Palácio Piratini de criar um limite às remunerações com base no salário do governador.

O Sindifisco defende a manutenção do atual limite remuneratório, de R$ 24,1 mil, para limitar os vencimentos. O valor corresponde a 90,25% do subsídio dos ministros do STF, que recebem R$ 26,7 mil.

A rejeição à proposta do Piratini é tão grande nas categorias que a sugestão de limitação salarial do governador é chamada de subteto. “O Rio Grande do Sul já tem um teto, estabelecido pela Constituição, que é cumprido. Não existem subservidores para existir um subteto”, entende o presidente do Sindifisco, Luiz Antonio Bins.

O presidente do Sindifisco argumenta que o cargo do governador é político e não pode servir de base para estipular os vencimentos em todos os setores do Executivo. Bins ainda ressalta que, caso um novo teto seja aplicado, o quadro da Secretaria Estadual da Fazenda será o mais atingido.

“Só quem vai ser afetado é a Fazenda. Nas outras categorias há algumas situações específicas, mas só de servidores que possuem direitos adquiridos”, reforça.

Ele argumenta que, embora a repercussão financeira da mudança seja baixa, “vai desmotivar os servidores da Fazenda, que vive o seu melhor momento em 15 anos.” “Como ficam as chefias que não terão motivação para assumir as responsabilidades”, questiona. “Achamos que é muito mais político do que financeiro o projeto”, avalia.

Embora o secretário da Fazenda, Odir Tonollier (PT), tenha ressaltado que a mudança não abrangerá os funcionários de sua pasta, o presidente do Sindifisco não vê como será possível construir um projeto sobre o tema sem atingir os fazendários. Bins informa que a categoria está em alerta para qualquer novidade sobre a matéria e que se reúne na terça-feira para debater novamente o tema.

O 1º vice-presidente da Adpergs, Andrey Regis de Melo, também relata que a categoria dos defensores está “bastante preocupada com declarações do governador”. Melo explica que os defensores públicos consideram a matéria um retrocesso para a categoria, que lutou para ter o mesmo limite remuneratório dos juízes e promotores. “Mais uma vez a corda vai arrebentar em quem atende a população mais carente”, avalia.

O dirigente da Adpergs acredita que, caso a matéria seja aprovada, haverá menos interesse pela carreira. “A descriminação remuneratória aos que atendem a população traria a desqualificação dos quadros”, projeta.

A exemplo do Sindifisco e da Afisvec, a Adpergs solicitou audiência com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), e o governador para saber mais detalhes da proposição. Na segunda-feira, às 11h, a Afisvec será recebida pelo secretário Tonollier.

Nesta quinta-feira, o projeto seria discutido pelo núcleo de gestão do Palácio Piratini, que teme a resistência à proposta, mas o tema acabou não entrando na pauta. O chefe da Casa Civil informou que na segunda-feira sua assessoria entrará em contato com as entidades de servidores para agendar uma reunião. O encontro para esclarecer a proposta do Executivo foi solicitado pelos dirigentes sindicais.

Pestana destacou que ainda não há um projeto concreto, mas o debate sobre uma diretriz de governo. O chefe da Casa Civil assegurou que nenhuma medida será tomada sem discussão prévia. “O governo deve acelerar essas discussões, mas não faremos nenhum movimento ou tomaremos qualquer iniciativa legislativa sem dialogar com os servidores”, afirmou.