Brasil ainda é “paraíso legal” para crimes online

A falta de uma legislação forte contra crimes cometidos pela internet torna o Brasil um “paraíso legal” para a atividade de hackers. De acordo com Hélvio Peixoto, perito e especialista da Polícia Federal, o País tem uma legislação branda para punir crimes online, fato que encoraja os fraudadores a ousarem golpes mais audaciosos. “O Brasil tem que evoluir neste ponto, pois é muito difícil combater crimes cometidos pela internet e manter os responsáveis presos”, afirmou.

Peixoto palestrou durante o evento itinerante Ecom 2011 - Seminário Nacional de Comércio Eletrônico, Negócios na Web e Novos Meios de Pagamento, promovido pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) ontem no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O especialista explica que os crimes online são muito voláteis, e a identificação dos infratores é difícil. E quando um criminoso é pego, permanece livre durante o julgamento.

“Há quadrilhas que já prendemos três vezes e permanecem soltas”, exemplifica. A impunidade estimula um número crescente de pessoas a cometer crimes virtuais e trocar informações e novas formas de cometer fraudes. Segundo o especialista, o desafio da Polícia é transformar o crime virtual em crime real, o que possibilita investigar e autuar de acordo com a Legislação.

Os crimes online mais comuns envolvem envio de e-mails falsos para pessoas físicas, phishing (aquisição de dados pessoais) como extorsão (quando um criminoso exige um pagamento em troca do sigilo de informações importantes da companhia), roubo de cadastro de clientes e estelionatário (quando se induz alguém a um erro). As fraudes contra empresas são muito comuns, explica o especialista, mas acabam não sendo divulgadas para preservar seus nomes.

Na segunda-feira, um gaúcho de 25 anos foi preso após protagonizar a maior fraude já descoberta pela operadora de telefonia Oi no Brasil, de acordo com a própria operadora. O hacker entrava no site da empresa e distribuía créditos, cancelava débitos, desbloqueava aparelhos para permitir chamadas internacionais e acessava dados sigilosos. O tamanho do prejuízo está sendo apurado. “Não existe segurança perfeita: as empresas precisam desenvolver sistemas de proteção que também prezem pela usabilidade, e este é um grande desafio”, afirma Peixoto.

A difusão da Web 3.0, que personaliza buscas e perfis de usuários, surge como um novo campo aos crimes online. À medida que os filtros se tornam mais eficientes, também o criminoso ganha melhores formas de conhecer suas vítimas. “Os criminosos virtuais buscam os pontos fracos dos usuários e tentam encaixar aí seus golpes”, observa. Para ele, a melhor forma de escapar dos golpes é estar precavido contra mensagens e ocorrências estranhas pela internet.