Projeto propõe faixa de preservação de 60m na orla

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater nesta quinta-feira projeto de lei do vereador Airto Ferronato (PSB) que propõe a delimitação, na orla do Guaíba, de uma faixa de preservação de, no mínimo, 60 metros de largura.

Pela proposta, a área delimitada compreenderia o trecho entre a Usina do Gasômetro e o bairro Lami. Se aprovada, a nova regra não será aplicada para as áreas nas quais, até a entrada em vigor da nova lei, haja edificação construída ou em construção, bem como aquelas para as quais exista projeto de edificação considerado consolidado pelo Executivo ou projeto privado de interesse social e aprovado em lei específica.

Ficam previstas a implantação ou a preservação de mata ciliar e a construção de avenida, passeio para pedestres, estacionamentos para bicicletas, praças, quadras esportivas, ciclovia ou ciclofaixa e outros equipamentos públicos. Essas vias e equipamentos deverão distanciar-se da orla, de mata ciliar ou de outro fator natural de interesse ecológico ou de preservação do meio ambiente.

De acordo com Ferronato, a proposta teve origem no debate realizado sobre o projeto que alterou o regime urbanístico da área conhecida como Pontal do Estaleiro. Para ele, o debate evidenciou a necessidade de um planejamento para a orla, que deve ter como diretriz um regime urbanístico próprio, com acesso livre aos cidadãos e um enfoque ambiental, turístico, cultural, esportivo e de lazer.

À época da discussão sobre o projeto do Pontal, Ferronato apresentou proposta semelhante, que foi aprovada pela Câmara como emenda na revisão do Plano Diretor e acabou sendo vetada pelo Executivo. O prefeito José Fortunati (PDT) argumentou que o texto não previa a não aplicação da lei para áreas já construídas, o que implicaria gastos em desapropriações. Ferronato insistiu no tema para defender a preservação das margens do Guaíba e o uso público da área.