Edgar Lisboa | edgarlisboa@jornaldocomercio.com.br Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 26/07/2011

Políticos que estão respondendo processo por improbidade administrativa poderão ter a vida um pouco mais complicada. Isso porque o prazo de prescrição, que atualmente é de cinco anos, pode passar para 16 anos. Um projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) quer estender o prazo para o julgamento desse tipo de crime, fazendo com que chegue a 16 anos após o término do mandato. A proposta já havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nas mãos do ex-senador Ademir Santana (DEM-DF), que relatou a matéria. Mas agora, na nova legislatura, ela passa a ser relatada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os deputados Fernando Marroni (PT-RS), José Otávio Germano (PP-RS) e Sérgio Moraes (PTB-RS) estão respondendo ações no Supremo Tribunal Federal, enquanto Giovani Cherini (PDT-RS) e os deputados estaduais Gérson Burmann (PDT), Adroaldo Loureiro (PDT) e Aloísio Classmann (PTB) foram pegos pelo ficha limpa no ano passado.

Fusão escandalosa

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) está temeroso de como o governo federal está gastando. Apesar de ter comemorado a suspensão do empréstimo do Bndes à empreitada de Abilio Diniz para fazer a fusão do Carrefour com o Pão de Açúcar, “uma fusão escandalosa”, ainda teme a insistência do Planalto no trem-bala. “Deu errado em todos os países e quem pagou foi o contribuinte. E o governo insiste”. O dinheiro a ser gasto na obra, segundo Perondi, poderia muito bem estar sendo aplicado no Sistema Único de Saúde para melhorar o atendimento a milhares de brasileiros. “Tem economistas e estudiosos que já questionam a reserva cambial que o Brasil tem nos Estados Unidos: US$ 336 bilhões. Poderia viver muito bem com US$ 200 bilhões. Essa reserva custa, de juros equalizados, R$ 40 bilhões por ano ao Tesouro. A generosidade do Bndes custou por ano, nos últimos três anos, US$ 20 bilhões”.

Problema de escolhas

Segundo Darcisio  Perondi, é um problema de escolhas de investimentos. “É um problema de atitudes. O governo federal fez escolhas. Só que, para continuar, tem que ser discutida pela sociedade no Parlamento. Eu não aceito. O debate tem que ser aqui no Parlamento”. E, para tentar aprovar a regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais a serem gastos na saúde, ele pretende mobilizar cerca de 4 mil secretários municipais de Saúde para vir a Brasília pressionar o governo e o Parlamento. “As secretarias municipais estão lá na ponta, vendo o sofrimento do povo. Os governos federal e estadual precisam colocar mais recursos.”

Cruzamentos em Pelotas

A América Latina Logística (ALL) está com mais uma ação contra ela na Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) quer que a empresa implante equipamentos de segurança nos cruzamentos entre ferrovias e rodovias em Pelotas. Segundo estudos feitos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) ao Programa Nacional de Segurança Ferroviária em Áreas Urbanas (Prosefer), os cruzamentos da cidade sequer apresentam  placas. Isso obriga os maquinistas a utilizar a buzina, mesmo de madrugada. Segundo a AGU, é de responsabilidade da concessionária e do município as medidas de segurança.

Curta

A morte de Amy Winehouse repercutiu até na política. Os deputados federais Osmar Terra (PMDB-RS), Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) e Fernando Marroni (PT-RS) lamentaram a morte da cantora ou fizeram alusão à idade em que ela morreu, 27 anos.