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previdência
- Publicada em 29 de Junho de 2011 às 00:00Assembleia aprova plano e fundo previdenciário militar
Marco Couto/Ag.AL/JC
Jornal do Comércio
No início da madrugada desta quarta-feira (29) o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, com 31 votos favoráveis e 20 contrários, o PLC 190/2011, do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares (Fundoprev/Militar). A proposição faz parte do Plano de Sustentabilidade Financeira do governo estadual. Ao início da votação foi aprovado requerimento da líder de governo, Miriam Marroni (PT), solicitando a preferência para votação das emendas 5 e 6 e do texto do projeto. Este foi o segundo projeto do pacote enviado pelo executivo aprovado.
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No início da madrugada desta quarta-feira (29) o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, com 31 votos favoráveis e 20 contrários, o PLC 190/2011, do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares (Fundoprev/Militar). A proposição faz parte do Plano de Sustentabilidade Financeira do governo estadual. Ao início da votação foi aprovado requerimento da líder de governo, Miriam Marroni (PT), solicitando a preferência para votação das emendas 5 e 6 e do texto do projeto. Este foi o segundo projeto do pacote enviado pelo executivo aprovado.
Durante o encaminhamento da votação do projeto e das emendas, o deputado Edson Brum (PMDB) avaliou a matéria como inconstitucional, assim como o PLC 189/2011, votado anteriormente: "O redutor, provocando a progressividade da base de cálculo, configura contribuição previdenciária progressiva, portanto, inconstitucional". Criticou ainda o regime de urgência da proposição, e mencionou que os "brigadianos pagavam 7,5% (alíquota previdenciária), e em primeiro de março o percentual foi para 11% e agora, 14%, penalizando uma categoria que merece respeito pelos serviços prestados para a sociedade".
O deputado Gilberto Capoani (PMDB) condenou a atitude de parlamentares da base do governo que criticavam no passado os requerimentos de preferência e regime de urgência para matérias relevantes, "mas se utilizam agora desses instrumentos para a apreciação do pacote de projetos". Paulo Odone (PPS) considerou que os 14% de alíquota previdenciária "não resolvem o projeto de sustentabilidade do governo do estado".
A líder do governo, deputada Miriam Marroni (PT), foi à tribuna para destacar a preocupação do governo em relação ao tema da previdência: "O déficit é de R$ 5 bilhões (da previdência). Não somos irresponsáveis, estamos respondendo a uma necessidade do povo gaúcho". E acrescentou: "Incoerência é daqueles que foram governo e não tiveram coragem de votar a reforma da previdência". Ela enfatizou também que o fundo garantirá que os recursos não irão mais para o caixa único. "O projeto dá garantia de gestão dos trabalhadores e não retira direitos. Estabelece que o estado é garantidor da previdência pública", afirmou a parlamentar.
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