Fortunati diz que só regras especiais garantem as obras

A MP 527 foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e flexibiliza o regramento. Entre os mecanismos está o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que tem gerado mais polêmica porque criaria restrições à maior transparência das concorrências. Fortunati reforçou que as áreas técnicas da prefeitura manterão o monitoramento e a fiscalização, que também deve ser feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelas comissões do Orçamento Participativo (OP). "Sem as regras especiais, que agilizarão a tramitação, não é possível cumprir o prazo dado pelo governo federal de lançar todas as licitações até 31 de dezembro", condicionou o chefe do Executivo.

O prefeito explicou, em palestra a empresários da Lide Sul, no Country Club da Capital, que receberá até agosto os projetos básicos elaborados pelo Centro das Indústrias do Estado (Ciergs), que depois serão concluídos, com a definição de orçamentos pela Administração. Há expectativa de que as alterações previstas na MP reduzam os prazos das licitações, mas Fortunati ainda não tem uma avaliação do impacto. Na palestra, ele disse que aguarda o anúncio das obras contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), prometido para 28 de agosto e que revelará os projetos de metrô a serem executados. Porto Alegre disputa as verbas com mais oito

capitais.

Um dos projetos mais complexos para o Mundial é o da revitalização da Vila Tronco, que implicará na remoção de 1,5 mil a 1,7 mil famílias. A prefeitura propôs ao Ministério que seja permitido o uso do bônus moradia como crédito para a busca de financiamento dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. "Esperamos uma posição em até um mês." O prefeito confirmou ainda que dois editais para a construção de estacionamentos subterrâneos devem ser publicados nas próximas semanas. Um deles é o que ficará ao lado do Auditório Araújo Vianna e que é pleiteado pelas empresas Oi e Vonpar, que estão fazendo a restauração do anfiteatro. A Opus Promoções está liderando a negociação para implantar o projeto Tatu, com 700 vagas, a ser instalado sob o Parque Ramiro Souto. Fortunati ressaltou que o convênio das obras do auditório não inclui o empreendimento. "Estamos vendo uma saída, mas não há garantia de que ficará com eles."

Aprovado pelos deputados na semana passada, dentro do chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o sigilo foi criticado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para quem não se pode ter despesa pública protegida por sigilo. Para Sarney, o Senado deve encontrar uma maneira de retirar esse artigo da MP, "uma vez que ele dá margem, inevitavelmente, a que se levantem muitas dúvidas sobre os orçamentos da Copa". "Não vejo nenhum motivo para que se possa retirar a Copa das normas gerais que têm todas as despesas da administração pública", alegou. O texto básico da MP foi aprovado na semana passada pelos deputados, que ainda terão de examinar cinco destaques. A proposta só deve chegar ao Senado no início de julho.