Estado entrega minuta do projeto previdenciário nesta quinta

A Fessergs reclama de não poder participar dos debates sobre a proposição, que está tramitando no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. O projeto do governo estabelece o aumento da alíquota de contribuição para os que têm vencimentos superiores a R$ 3.689,66 e indica a criação de um Fundo de Capitalização, que terá como modelo o Departamento Municipal de Previdência de Porto Alegre, o Previmpa.

O presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, explica que a preocupação do sindicato é com as três faixas de aumento da alíquota de contribuição propostas pelo Piratini de acordo com os vencimentos dos servidores. O Executivo quer manter a alíquota de 11% para os que recebem até o teto do INSS, R$ 3.689,66, e aumentar a alíquota para 16,5% dos que recebem mais.

Haveria aumento na contribuição de 1 ponto percentual (R$ 52,25) para os que recebem R$ 5 mil; de 2,5 pontos percentuais (R$ 251,62) para os que ganham R$ 10 mil; e de 3,4 pontos percentuais (R$ 814,56) para os que são remunerados com o teto do Estado, R$ 24.117,62.

"Temos receio de que esse seja o primeiro passo para uma desvinculação entre servidores ativos e inativos", aponta Arnoud, que explica que a entidade é "a favor de um percentual único para todos os servidores, por ser a forma mais justa".

O sindicalista acredita que o Palácio Piratini acertou em desistir da criação de uma previdência complementar e afirma que o sindicato vê com simpatia a criação de um fundo de capitalização, mas que reivindicará que a estrutura seja coordenada pelo IPE.

"O Previmpa é interessante, mas esse modelo tem que ser aperfeiçoado de acordo com as especificidades do Estado, que tem um número bem maior de servidores", observa. Ele aponta ainda a necessidade de o fundo ser criado através de emenda parlamentar, para que os recursos não possam, no futuro, ser destinados para outros fins.

"Daqui a pouco vem outra gestão, muda a lei e coloca esse dinheiro nas estradas. Isso aconteceu nos governos (Antonio) Britto (PMDB), (Germano) Rigotto (PMDB) e Yeda (Crusius, PSDB). Precisamos de uma solução definitiva."

O presidente da Fessergs promete pressionar hoje, em reunião do Comitê de Diálogo Permanente - fórum criado pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos para fazer a interlocução entre a administração estadual e os servidores -, os representantes do Piratini a apresentarem as propostas. "O governo não acenou com diálogo até agora", reforça.

O presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Carlos Alberto de Oliveira Azeredo, endossa a reclamação do sindicato dos servidores. Para Azeredo, o Piratini desrespeita a direção do IPE ao manter no núcleo do governo as discussões sobre as mudanças. "Infelizmente, essas discussões de aumento de alíquota nem passaram por nós", lamenta.

O presidente do Conselho Deliberativo do IPE sustenta que é preciso uma reformulação maior do que o aumento proposto pelo Piratini para resolver o rombo do déficit no orçamento causado pela Previdência. "O Estado tem que assumir sua responsabilidade. É uma maldade muito grande o que estão fazendo com o funcionalismo", entende. "Em reposição salarial não se pensou", emenda.

O projeto de lei que propõe novas regras para os contribuintes do Estado faz parte das cinco medidas propostas por Tarso no chamado pacote de sustentabilidade financeira, que devem ser protocoladas em regime de urgência na Assembleia Legislativa até o final de maio.

Com os cortes e novas fontes de receita, o Piratini quer fazer economia suficiente para evitar a previsão de déficit nas finanças neste ano.

Solidários à reclamação dos servidores, representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) participaram da manifestação da Fessergs.

O presidente das duas entidades, João Ricardo dos Santos Costa, disse que a União irá elaborar um estudo técnico para comprovar a existência do déficit previdenciário e a eficiência das alterações propostas para a área no pacote de sustentabilidade financeira. O objetivo da ação é fornecer subsídios para os servidores analisarem a proposta do Executivo.

Uma nova reunião nesta quinta-feira dará detalhes aos conselheiros. O secretário-executivo do Conselhão, Marcelo Danéris (PT), informa que a intenção do governo é distribuir nesse encontro a minuta dos projetos que promovem alterações no sistema previdenciário, além de abrir os números que o Executivo detém sobre o tema.

Na semana passada, o governador Tarso Genro (PT) apresentou as linhas gerais de suas propostas aos 90 conselheiros no encontro do pleno do Conselhão. E determinou um prazo de no máximo 15 dias para que eles apresentassem sugestões ao projeto.

Ao propor um aumento dos atuais 11% para 16,5% sobre as remunerações superiores a R$ 3.689,66 - o teto do INSS -, o Executivo enfrenta resistências dos servidores públicos e das categorias que recebem os maiores salários no Estado. Além disso, há críticas quanto ao prazo curto para uma discussão tão complexa.

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, cobra mais tempo para o debate. Ele estima que mais dois meses de conversações entre o governo e o Conselhão sejam necessários.

João Ricardo, que também comanda a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, encomendou um estudo para verificar a situação da previdência no Estado e os motivos para a existência do déficit - que os servidores chamam de passivo - estimado em R$ 5 bilhões.

Outro conselheiro contrário às propostas do governo é o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindisepe-RS), Claudio Augustin. Ele declarou ser "radicalmente contra" a criação de um fundo complementar. O sindicalista também rechaça o aumento na contribuição dos servidores. Para Augustin, o Estado não pode jogar o "passivo previdenciário" para o bolso do funcionalismo.

Presente no encontro de ontem, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), garantiu que o governo está aberto às sugestões que se mostrem tecnicamente viáveis. O petista disse que, apesar das divergências, há pontos em comum entre as intenções do Piratini e as reivindicações dos conselheiros. "Todos concordam que há rombo e que se não fizermos alguma coisa agora a situação só vai piorar", observa.