Porto Alegre, sexta-feira, 19 de dezembro de 2014. Atualizado às 22h13.
PREVISÃO DO TEMPO
PORTO ALEGRE AMANHÃ
AGORA
22°C
33°C
18°C
previsão do tempo
COTAÇÃO DO DÓLAR
em R$ Compra Venda Variação
Comercial 2,6530 2,6550 1,70%
Turismo/SP 2,5000 2,8300 2,74%
Paralelo/SP 2,5100 2,8400 2,06%
mais indicadores
Página Inicial | Opinião | Economia | Política | Geral / Internacional | Esportes | Cadernos | Colunas
ASSINE  |  ANUNCIE  |  ATENDIMENTO ONLINE
» Corrigir
Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.
Nome:
Email:
Mensagem:
» Indique esta matéria
[FECHAR]
Para enviar essa página a um amigo(a), preencha os campos abaixo:
De:
Email:
Amigo:
Email:
Mensagem:
 
» Comente esta notícia
[FECHAR]  
  Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.  
  Nome:  
  Email:    
  Cidade:    
  Comentário:    
500 caracteres restantes
 
Autorizo a publicação deste comentário na edição impressa.
 
168060
Repita o código
neste campo
 
 
COMENTAR CORRIGIR ENVIAR imprimir IMPRIMIR

notícias Notícia da edição impressa de 03/05/2011

Ulbra Canoas cria Posto de Justiça de Pequenas Causas

Desde o dia 19 de abril, a comunidade de Canoas passou a contar com mais um serviço nas dependências da Ulbra
ASSESSORIA DE COMUNICACAO DA ULBRA/DIVULGAÇÃO/JC
Posto disponibiliza assistência jurídica gratuita para a comunidade
Posto disponibiliza assistência jurídica gratuita para a comunidade

O curso de Direito, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, iniciou as atividades do Posto de Justiça de Pequenas Causas no campus Canoas. O objetivo é atender à comunidade dos bairros São Luiz, Igara, Guajuviras e São José.

As causas atendidas são aquelas consideradas de menor complexidade e as relacionadas com arrendamento rural e de parceria agrícola; cobrança de condomínio; ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; cobrança de seguro por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; cobrança de honorários profissionais liberais, dano moral, vizinhança, consumidor, ações possessórias, despejo e retomada. Não podem ser submetidas causas que digam respeito a alimentos, falência, concordata, fiscais e tributárias, e do interesse da Fazenda Pública.

Segundo Maurício Jorge D’augustin Cruz, coordenador do curso de direito da Ulbra, desde a abertura do posto são atendidos, em média, 3 casos por dia. As causas mais procuradas são a de Direito do Consumidor, Vizinhança e Contratos.

Para dar entrada em uma ação no Juizado Especial Cível, é permitido somente pessoas físicas capazes e maiores de dezoito anos. Também podem ser partes, como autor, as microempresas e as firmas individuais. Não podem ser partes, o incapaz, o preso, a pessoa de direito público, a massa falida, o insolvente civil, bem como as empresas públicas da União. Podem ser réus todas as demais pessoas jurídicas.

O Juizado Especial Cível resolve causas até o valor de 40 salários-mínimos e não precisa de advogados nas causas abaixo de 20 salários-mínimos. Funciona com base nos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nas causas menores de 20 salários-mínimos, se uma das partes for uma empresa, ou pessoa física e tiver advogado, a outra parte tem direito a um advogado gratuito no momento da audiência.

Uma das vantagens para a população atendida é que as audiências são realizadas nas dependências do Campus da universidade. “Disponibilizamos toda a estrutura e a assistência judiciária de graça, assim, não só prestamos um serviço para a população carente, como disponibilizamos um verdadeiro laboratório para os alunos do curso”, salienta Cruz.

O Juizado Especial Cível da Ulbra fica localizado em Canoas, na avenida Farroupilha, número 8.001, Prédio 22, no 3º andar. O horário de atendimento ao público é diariamente das 13h30min às 17h30min. Para mais informações, o telefone para contato é 3477.4000.

COMENTÁRIOS
Deixe seu comentário sobre este texto.

DEIXE SEU COMENTÁRIO CORRIGIR ENVIAR imprimir IMPRIMIR
TEXTOS RELACIONADOS
Arnecke aponta melhoras para a categoria e festeja os bons resultados
Defensoria Pública mostra qualificação nos atendimentos

 EDIÇÃO IMPRESSA

Clique aqui
para ler a edição
do dia e as edições
dos últimos
5 anos do JC.


 
para folhear | modo texto