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HABITAÇÃO
- Publicada em 02 de Março de 2011 às 00:00Vereadores do P-Sol defendem IPTU maior para imóvel desocupado
LÍVIA STUMPF/CMPA/DIVULGAÇÃO/JC
Jornal do Comércio
Começou a ser avaliada nesta quarta-feira (2) pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, a proposta do projeto de lei assinado pelos vereadores Pedro Ruas e
Fernanda Melchionna (P-Sol). O texto prevê que todo imóvel residencial que permanecer desocupado por mais de um ano terá a
alíquota do IPTU elevada em 100% em relação à do ano anterior caso seu
proprietário possua quatro ou mais imóveis residenciais no Município
de Porto Alegre.
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Começou a ser avaliada nesta quarta-feira (2) pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, a proposta do projeto de lei assinado pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna (P-Sol). O texto prevê que todo imóvel residencial que permanecer desocupado por mais de um ano terá a alíquota do IPTU elevada em 100% em relação à do ano anterior caso seu proprietário possua quatro ou mais imóveis residenciais no Município de Porto Alegre.
Conforme os vereadores, a proposta baseia-se na lei federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que permite a progressividade do IPTU no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos, em caso de imóveis residenciais desabitados.
Para os parlamentares, muitos imóveis que são construídos, ficam fechados e não são vendidos nem alugados. "Outros são desocupados e assim permanecem, o que ocorre pela vontade dos proprietários de manterem imóveis fechados e vazios, apenas para valorização, na mais pura especulação imobiliária. Como sabemos, o direito de propriedade é garantido na Constituição Federal, devendo atender a sua função social", conforme apresenta o conteúdo do projeto assinado pelo vereador Pedro Ruas.
O projeto, segundo Ruas e Melchionna, objetiva garantir o direito da sociedade à propriedade, utilizando as alíquotas do IPTU para demover os proprietários de imóveis residenciais com fins de especulação.
