Há uma guerra entre fisco e contribuinte

O termo inflação é por demais conhecido, mesmo por aqueles com pouco conhecimento de economia, mas que vivem em um País como o nosso. E, infelizmente, depois de um tempo ausente, a palavra está voltando ao noticiário. Pode-se dizer que inflação é a queda do valor de mercado ou poder de compra do dinheiro. Isto equivale ao aumento no nível geral de preços. O vocábulo tem a sua origem atrelada à ideia de que a causa do aumento de preços é resultado de uma emissão excessiva de papel-moeda que “incha” o volume de dinheiro em circulação.

No Brasil, temos diversos índices que medem a inflação, entre eles, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) e o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna). Em recente estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, um novo índice entrou no cenário econômico, o IVAT – Índice de Variação da Arrecadação Tributária, que tem por finalidade medir a variação da arrecadação dos tributos da União, estados e municípios, ou seja, o crescimento mensal e anual dos valores recolhidos aos cofres públicos.

O estudo analisou a variação da arrecadação tributária ao longo dos últimos dez anos e revelou dados impressionantes. A arrecadação tributária apresentou a maior variação no ano de 2002 (20,25%), seguido de 2010 (17,80%) e de 2004 (17,56%). Nestes períodos, a inflação medida pelo IPCA foi, respectivamente, de 12,53%, 5,91% e de 7,60%.

Entre 2001 e 2010, a arrecadação tributária cresceu 264,49%, ao passo que, no mesmo período, o IPCA cresceu 89,81%.  Isso denota que ao longo desse período houve uma transferência de recursos, cada vez mais acentuada, do setor privado (produtivo) para o setor público (improdutivo).

Os outros índices que medem a inflação também tiveram um crescimento inferior ao crescimento da arrecadação tributária. A variação do IGP-M foi de 129,85%, a do IGP-DI, de 128,58% e a do INPC, de 97,15%. Nada se equipara ao absurdo crescimento da arrecadação de tributos no País. A variação nominal do PIB entre 2001 e 2010 foi de 212,32%, ao passo que a variação da arrecadação tributária foi de 264,46%.

Se a variação da arrecadação tributária, no período, foi de 264,49% e a inflação medida pelo IPCA foi de 89,81%, tem-se que a arrecadação tributária cresceu 92,03% acima da variação do IPCA, o que o referido estudo denomina de Inflação Tributária.

Verifica-se, assim, que ao longo da última década vivemos em uma ditadura fiscal sem precedentes. Nunca antes na história deste País o contribuinte foi compelido a transferir tantos recursos para os cofres do governo. Esta é a Inflação Tributária.

A sociedade quer uma carga tributária mais justa, o que implica uma imediata redução dos tributos e, para isto, não é necessário uma Reforma Tributária. Basta, tão somente, vontade política dos chefes dos executivos em baixar as alíquotas dos tributos que estão sob a sua competência.

Enquanto essa redução dos tributos não chega, a guerra entre fisco e contribuinte continuará. E contribui para o processo de desindustrialização do País, pois a carga tributária aumenta o Custo Brasil, encarece os produtos nacionais e tira competitividade da indústria nacional, que passa a importar, que é mais barato, do que produzir aqui.