Ministério fiscalizará implantação do ponto eletrônico

Nos primeiros 90 dias após a entrada em vigor da nova regulamentação do ponto eletrônico, no 1 de março, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho irão operar em visita dupla. Os profissionais poderão conceder mais tempo - no máximo três meses - para que as empresas visitadas e ainda desprovidas de equipamentos certificados se adaptem à nova normatização.

"Poderão ser concedidos 30, 60 ou 90 dias para as empresas que ainda não obtiverem a máquina", explica Jorge Royer, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul. "Após os primeiros 90 dias da nova regulamentação, e para quem não se adaptar dentro do prazo estendido, serão aplicados normalmente os autos de infração", observa.

A portaria nº 1.510, publicada em 2009, exigia o ponto eletrônico a partir de agosto de 2010, data que foi prorrogada para março de 2011. Desde dezembro de 2009, está à disposição das empresas o software certificado pelo Ministério do Trabalho. Agora, é preciso incorporar os novos equipamentos providos com os softwares.

O prazo adicional de até 90 dias oferece um novo período para comprar as máquinas. Empresas e associações sustentam que não há ponto eletrônico à disposição no mercado, além de reclamar do valor de investimento. A portaria vale para todas as organizações com mais de 10 funcionários, e exige investimento de até R$ 6 mil por equipamento a ser substituído, destinado a 40 empregados. Quem opera com pontos manuais ou mecânicos poderá seguir registrando da mesma maneira.

As fabricantes apontam alta demanda pelos equipamentos, mas na maior parte dos casos o prazo de entrega não passa de 20 dias. A Task Sistemas, uma das principais fabricantes de equipamentos de gestão de trabalho e tecnologia da segurança do País, já entregou 5,2 mil equipamentos, e ainda tem 300 em sob encomenda para fabricação.

"Muitas empresas deixaram a encomenda para a última hora, à espera de alguma mudança na regulamentação, portanto, é possível que a indústria não consiga entregar todos os pedidos até 1 de março", diz Miguel Kahn, gerente de Marketing da Task. Ele explica que não há variação nos preços dos equipamentos em relação aos já entregues.

O Ministério do Trabalho já tem seu método de fiscalização definido. Na visita às empresas, o fiscal levará um pendrive e captará os dados invioláveis registrados no relógio. Estas informações serão confrontadas com o espelho final da empresa e a folha de pagamento.

Os dados fornecidos pela máquina serão denominados Arquivo Fonte de Dados (AFD). A empresa terá oportunidade de enviar revisões destes primeiros dados quando houver uma situação não lançada, enviando o que será chamado de Arquivo Fonte de Dados Tratado (AFDT).

Para Royer, o ponto eletrônico proporcionará mais vantagens às empresas e aos empregados. Para as companhias, trará mais segurança jurídica, uma vez que os softwares serão invioláveis. "Há milhões de processos na Justiça acusando os empregadores de fraudarem os dados de trabalho", comenta Royer.

Para os empregados, a vantagem será a possibilidade de imprimir comprovantes a cada registro no ponto, válidos por cinco anos. "Será mais viável comprovar jornada não computada", alerta Royer. Há, ainda, questões judiciais a serem superadas antes da entrada em vigor da nova regulamentação. Recentemente, o Sindilojas de Porto Alegre teve deferido seu mandato de segurança pela Justiça, e suas associadas estão dispensadas da impressão dos comprovantes.