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Repórter Brasília Edgar Lisboa
edgarlisboa@jornaldocomercio.com.br

Repórter Brasília

Coluna publicada em 11/01/2011

Desafios no Congresso

A primeira sessão legislativa do Congresso Nacional será na quarta-feira, 2 de fevereiro. Já no dia seguinte começa o primeiro teste da presidente Dilma Rousseff (PT) com os deputados e senadores. Votações de temas polêmicos serão desafios permanentes da nova presidente, pois nem sempre ter maioria de votos reflete em tranquilidade para o governo.

Para os parlamentares, o primeiro grande desafio governista será a votação da Medida Provisória (MP) que fixa o valor do salário-mínimo em R$ 540,00, hoje moeda de barganha para “insatisfeitos” que não conseguiram emplacar nomes no segundo escalão.

Mas outras propostas “nitroglicerina” vão trepidar no novo Congresso, que tem novos deputados e senadores e que nem todos conhecem suas posições nos assuntos governistas, apesar de alguns serem “aliados” e outros nem tanto.

As atenções do governo devem estar voltadas para Código Florestal; Jornada de Trabalho; MP do Salário-Mínimo; Reajuste das Aposentadorias acima do Piso; Comissão da Verdade (ministra Maria do Rosário); aumento do Supremo; fim do fator previdenciário; inativos; PEC 300 (piso para policiais); desoneração da folha; teto salarial para o funcionalismo e a reforma tributária. Um teste para ninguém botar defeito. Ainda mais em meio às disputas petistas e peemedebistas.

Cartel em Caxias do Sul

Doze proprietários de postos de gasolina de Caxias do Sul estão sofrendo processo administrativo por formação de cartel na Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. Além de combinar o preço entre si, eles induziam outros proprietários a aumentar o preço do produto. Postos de Santa Maria e Guaporé já sofreram processos semelhantes. Segundo a pasta, a prática é responsável por um sobrepreço de 10% a 20% no valor do combustível. Segundo a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Ana Maria de Melo Neto, as denúncias contra esse suposto cartel já são antigas. “A SDE recebeu as primeiras informações das investigações em 2007, quando abriu procedimento administrativo. No mesmo ano, o Ministério Público gaúcho apresentou denúncia contra os proprietários dos postos. Em 2010, a SDE tomou conhecimento da sentença que condenou seis proprietários de postos”, lembra.

Reforma tributária e política

A reforma tributária e a reforma política são os dois assuntos aos quais os parlamentares vão dedicar bastante tempo nesse ano, na opinião do deputado Fernando Marroni (PT-RS). Ele acha que a reforma política deve atingir o Judiciário, o Executivo e o Legislativo. Entre os pontos a serem discutidos estão a infidelidade partidária e as legendas de aluguel, além de um provável avanço em cima das grandes fortunas. Outro ponto que receberá atenção será a guerra fiscal entre estados e municípios.

Curtas

• Vão poder tomar um mate juntos. Com o sorteio dos gabinetes para a 54ª Legislatura da Câmara dos Deputados, que começa em fevereiro, os deputados Assis Melo (PCdoB) e Afonso Hamm (PP) ficarão no mesmo andar. Melo vai ocupar o gabinete 605 do anexo IV da Casa, enquanto que Hamm sai do Anexo III e vai ocupar o gabinete 604.

• A bancada do PDT se reúne em Brasília amanhã para anunciar oficialmente quem o partido vai apoiar para a presidência da Câmara. Os pontos defendidos pelo partido: diálogo com as forças políticas da Câmara com os demais Poderes e a sociedade; valorização do trabalho parlamentar e proporcionalidade na ocupação dos espaços do Legislativo. Paulinho da Força (PDT-SP) tem manifestado sua disposição em apoiar o gaúcho Marco Maia (PT).

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