Tribunal de Justiça Militar tem maior média salarial

O resultado da auditoria nas folhas do Estado revela que os supersalários, que superam em mais de R$ 10 mil o teto de R$ 24.117,62 estabelecido por emenda constitucional, elevam significativamente a média de vencimentos dos servidores.

O levantamento feito por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) abrangeu os dados do próprio TCE, da Assembleia Legislativa (AL), do Ministério Público (MP), do Tribunal de Justiça (TJ) e do Tribunal de Justiça Militar (TJM).

As informações do Executivo - aproximadamente 280 mil matrículas - ainda estão em fase de consolidação pela equipe técnica do TCE.

No TJM, com 127 servidores ativos e inativos, se verifica a maior média salarial: R$ 15.076,04. A segunda média mais alta é a dos 1.254 funcionários do TCE, R$ 13.660,20; seguida do quadro de 2.991 servidores do Ministério Público, R$ 13.270,22. No TJ, a média salarial dos 11.994 funcionários é de R$ 9.966,87 e na Assembleia, com quadro de 2.385 servidores, o vencimento médio fica em R$ 8.674,76.

A Emenda Constitucional 40/2003 fixa o teto dos servidores estaduais em 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que corresponderia a 24.117,62. A Assembleia tentou implementar o limite, mas os servidores entraram na Justiça para garantir o recebimento dos valores integrais. TJ, TJM, TCE e MP não reconhecem a emenda constitucional e adotam o teto da magistratura de R$ 26.723,13.

Mesmo assim, 98 funcionários estaduais, entre ativos e inativos, recebem valores superiores ao teto da magistratura. Se for levado em conta o que determina a emenda 40/2003, são 744 servidores acima do limite.