Razões óbvias

“O STF rejeitou pedido do empresáro Busnello para me processar por razões óbvias: denunciei fatos investigados pelo Ministério Público”, comentou a deputada Luciana Genro (P-Sol), sobre a decisão de não prosseguir com a queixa-crime contra ela, proferida na segunda-feira, pelo ministro Joaquim Barbosa. Resta saber se os magistrados gaúchos também pensarão da mesma forma que a Suprema Corte em relação ao vereador de Porto Alegre Pedro Ruas e ao presidente do P-Sol no Estado, Carlos Roberto Robaina.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que representantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça estarão reunidos hoje pela manhã, no Centro de Eventos da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), em Bento Gonçalves, para discutir o reconhecimento da bebida pelos Estados Unidos (EUA).

A Câmara dos Deputados aprovou mais duas datas comemorativas propostas por deputados gaúchos: “Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito”, em 28 de dezembro, proposto pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP); e o “Dia Nacional das Etnias”, sempre no último domingo de fevereiro, do deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB).

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou decisão do Tribunal Regional do Trabalho que concedia adicional de insalubridade a uma operadora de telemarketing da então Brasil Telecom. De acordo com a decisão do TST, essa atividade não está enquadrada entre as atividades insalubres definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados, na tarde de ontem, sobre a implementação no Brasil das medidas previstas na “Convenção Quadro de Controle do Tabaco”, contou com a participação do coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil (Fetraf-sul), Altemir Tortelli. “As atuais ações do governo para estímulo à diversificação da produção entre os pequenos plantadores de tabaco são ridículas e vergonhosas”, afirma Tortelli. Estima-se que 72% dos 200 mil fumicultores estão dispostos a cultivar outras lavouras. Contudo, apenas uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, classificada por Tortelli como “pontual e frágil”, está em andamento. Tortelli diz que “os temores e o terrorismo” sobre a queda na produção de tabaco foram derrubados. “Diziam que a produção de tabaco no Brasil ia diminuir, mas aumentou”, contestou o coordenador. A convenção internacional, da qual o Brasil é signatário, prevê medidas para controle do tabagismo, proibição da propaganda, educação e conscientização da população, combate ao mercado ilegal de cigarros, tratamento da dependência da nicotina e inserção de mensagens de advertências em embalagens de produtos do tabaco.