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ARTIGO Notícia da edição impressa de 24/09/2015

Dilma: pague a compensação da Lei Kandir

Sérgio Turra

Em meio à grave crise financeira que atinge o Rio Grande do Sul, há um disparate que o governador do Estado, José Ivo Sartori (PMDB), e toda sociedade gaúcha precisam atacar o quanto antes: as perdas com a Lei Kandir.

Aprovada em 1996, a lei federal isenta o ICMS de produtos e serviços para exportação. Isso gerou uma queda de arrecadação em todos os estados. Para o Rio Grande do Sul, nesses 19 anos, a União deixou de nos repassar R$ 34,6 bilhões. Um prejuízo enorme, que cobriria grande parte da nossa dívida.

Percebam o paradoxo: quando o Estado atrasa o pagamento da dívida, para poder pagar os salários dos servidores, nossas contas são bloqueadas pelo governo federal. E esse mesmo governo não sofre absolutamente nada ao atrasar a compensação da Lei Kandir. Por ano, temos R$ 3 bilhões em perdas - R$ 1 bilhão a mais do que prevê o projeto de aumento do ICMS enviado pelo Piratini. Se recebêssemos todo esse dinheiro em dia, a situação das finanças estaduais seria completamente diferente.

Portanto, devemos nos unir nessa causa. Temos de ir a Brasília, acampar lá se for preciso, para cobrar o que a União deve a todos os gaúchos. Não é justo que sigamos sendo deixados à própria sorte pelo governo federal, que vem ignorando nossos apelos enquanto perdoa dívidas de seus países amigos. Faça a sua parte com a Federação, presidente Dilma Rousseff (PT): pague a compensação da Lei Kandir!

Deputado estadual (PP)

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