MTE flagra 263 adolescentes em condição irregular no McDonald’s

O auditor fiscal do Trabalho da SRTE/RS Roberto Padilha, que participou da operação, explicou que já havia constatado irregularidades na empresa anteriormente. Porém, o combate às infrações desse tipo foi intensificado neste ano em todo o País. A operação nacional engloba redes de fast-food e foi iniciada em maio. Parte desse trabalho começa a ser concluído agora, com a divulgação dos resultados obtidos na fiscalização feita nas lojas do McDonald’s em Porto Alegre. Outras redes, no entanto, ainda podem ser vinculadas a irregularidades semelhantes, já que nem todos os relatórios estão concluídos.

Nas vistorias envolvendo os estabelecimentos da Arcos Dorados os auditores identificaram adolescentes operando chapas quentes e fritadeiras, funções proibidas para quem tem entre 16 e 18 anos pela exposição a riscos graves, contrariando o disposto na Norma Regulamentadora NR-12. A inspeção verificou entre os jovens marcas de queimadura e ausência de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) relativa aos possíveis danos ocorridos na cozinha. “Além da proibição de operarem máquinas, os adolescentes não estavam utilizando equipamentos de proteção específicos para a função, como o mangote, que previne a ocorrência de queimaduras”, detalha Padilha.

A inspeção dos auditores verificou, ainda, que em quatro estabelecimentos havia desvio de função de jovens aprendizes vinculados ao curso de Aprendizagem Comercial em Serviços de Vendas do Senac, que deveriam executar funções inerentes ao curso de formação, mas que estavam exercendo tarefas também em áreas distintas, como a cozinha. A Arcos Dorados também foi autuada por recrutar irregularmente mão de obra infantil, sem o efetivo enquadramento de 14 adolescentes na condição de aprendizes.

Padilha detalha que a empresa ainda deverá ser multada após tramitação do processo administrativo. Porém, as determinações feitas pela auditoria fiscal, como a mudança de função dos adolescentes irregulares, a adaptação dessas funções ou ainda a delimitação de suas atividades, devem ser cumpridas imediatamente, sob pena de a empresa sofrer novas punições. “Já encaminhamos o relatório ao Ministério Público, e no caso de empresa manter as práticas, vamos seguir autuando”, sustenta Padilha. “Não se está pedindo para que os adolescente tenham os contratos rescindidos, apenas que as condições sejam adequadas com as determinações”, reitera.

A Arcos Dorados se manifestou por nota, alegando que “apresentou defesa administrativa em todos os casos, pois entende que as atividades citadas não são insalubres ou perigosas, de acordo com laudo técnico pericial. Esclarece ainda que fornece todos os Equipamentos de Proteção Individual segundo a legislação específica. Com relação aos aprendizes, todas as atividades realizadas seguem estritamente o conteúdo programático das instituições de aprendizagem.”

A rede já foi condenada a retirar jovens das funções insalubres pela Justiça do Trabalho do Paraná. A ação civil pública que originou a sentença foi movida pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná, mas tem abrangência nacional. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, os registros de queixas contra a forma de operação da rede são constantes. "Lamentavelmente, é um procedimento mundial da empresa. No mês passado, em Brasília, realizamos uma audiência pública com a presença de sindicalistas de 20 países e todos confirmaram as mesmas ocorrências”, declarou. “Não é específico do Brasil, do Rio Grande do Sul ou de Porto Alegre, é no mundo todo.”