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Opinião
ARTIGO
- Publicada em 31 de Agosto de 2015 às 00:00Décimo terceiro e a justiça social
Jornal do Comércio
Há poucos dias perguntei à contabilidade os valores que pagamos de 13º salário e de PIS. Praticamente a mesma coisa. Isso pode variar conforme o ramo industrial. Por que fiz isso? Lembrei-me de um fato ocorrido em 1970, quando era estudante de Direito da Ufrgs. Um professor entrou na sala animado, para comentar uma informação. O governo militar, reconhecendo que havia problemas na área social, criara um programa chamado PIS que seria o 14º do trabalhador.
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Há poucos dias perguntei à contabilidade os valores que pagamos de 13º salário e de PIS. Praticamente a mesma coisa. Isso pode variar conforme o ramo industrial. Por que fiz isso? Lembrei-me de um fato ocorrido em 1970, quando era estudante de Direito da Ufrgs. Um professor entrou na sala animado, para comentar uma informação. O governo militar, reconhecendo que havia problemas na área social, criara um programa chamado PIS que seria o 14º do trabalhador.
O PIS existe até hoje, mas que loucura é essa? Não existe 14º salário no Brasil. O PIS deveria ser, mas de mudança em mudança, hoje as condições para receber um salário-mínimo são muito restritas. O trabalhador precisa ter cinco anos de carteira assinada e não ter recebido mais de R$ 17.000,00 no ano.
Todos nós pagamos, embutido no preço de qualquer produto, uma fração para o 13º e para o PIS, em quantias quase equivalentes. Na hora do retorno, quanta diferença. Apenas ao trabalhador que ganha menos de R$ 1.400,00 é dado apenas um salário-mínimo, no caso do PIS. No 13º, todos recebem na proporção de seu salário. Onde reside a diferença? No caso do 13º, o Estado apenas manda patrões e empregados se acertarem. No caso do PIS, entre as partes, existe o governo que vai recolhendo mensalmente as quantias para administrá-las longe da volúpia dos patrões.
Dois presidentes gaúchos, João Goulart e Emilio Médici, criaram o 13º e o 14º salário respectivamente. Goulart, político de viés esquerdista, confiou que os patrões cuidariam bem dessa quantia durante o ano para pagar aos seus funcionários no Natal. E assim tem sido feito. Já Médici, de direita, achou uma solução tipicamente de esquerda. Criou um imposto, trouxe a receita para dentro do Estado, adicionou uma burocracia para administrá-lo. Deu no que deu. Esse exemplo mostra que o setor privado pode ser mais eficiente, até para fazer justiça social.
Presidente da ONG Brasil Sem Grades
