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Opinião

ARTIGO

- Publicada em 26 de Agosto de 2015 às 00:00

O usuário e o traficante


Jornal do Comércio
A associação comprovada entre criminalidade e tráfico faz crer a existência de consenso de que as drogas ilícitas psicoativas, por tomarem a forma de grave problema internacional, jurídico, policial e de saúde pública, devem ser combatidas. A diferenciação entre usuário e traficante, pela descriminalização do primeiro, simbolizaria uma nova abordagem para o enfrentamento dessa polêmica questão.
A associação comprovada entre criminalidade e tráfico faz crer a existência de consenso de que as drogas ilícitas psicoativas, por tomarem a forma de grave problema internacional, jurídico, policial e de saúde pública, devem ser combatidas. A diferenciação entre usuário e traficante, pela descriminalização do primeiro, simbolizaria uma nova abordagem para o enfrentamento dessa polêmica questão.
Ressignificar o conceito de consumo de drogas atribuindo-lhe a condição de uso legal atravessa os universos sociocultural, das necessidades e desejos; técnico, das políticas públicas de atenção à saúde; jurídico e de segurança pública, dos limites, controles e sansões legais à violação da lei, todos voltados para a redução do custo do social associado à drogadição. Alterar os comportamentos e hábitos humanos pelo encontro de outras inspirações para além da onda contracultural dos anos 1960, que determinaram uma expansão e disseminação do uso de drogas, desafia a chegada de outro estilo de vida.
Ao transferir a condição do usuário da dimensão criminosa que envolve a cadeia produção/distribuição/comercialização de drogas para a esfera da saúde pública, coloca aquele que usa, abusa e, especialmente, fez-se dependente na condição de pessoa portadora de transtorno mental. O desafio à Política Nacional de Saúde Mental está na superação da insana rivalidade ideológica que resultou na desassistência da população portadora de transtornos mentais, na qual uma parcela é dependente química.
O maniqueísmo entre os paradigmas biomédico e psicossocial, a antipsiquiatria e o movimento antimanicomial levou ao fechamento de leitos psiquiátricos sem a efetiva implantação da rede de atenção psicossocial, cujo descompasso exemplifica a gestão insuficiente no combate à epidemia do crack. A redução da violência e mortes exige uma ação governamental integrada, ainda que com um tratamento jurídico penal diferenciado para traficantes e usuários.
Médico
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