Governo flexibiliza exigência em concessões para atrair estrangeiros

Os editais para os leilões de concessão de rodovias vão ter exigências flexibilizadas para atrair a participação de mais empresas, principalmente estrangeiras e de pequeno e médio porte. 

Empresas com sede fora do país não vão mais precisar abrir uma subsidiária no Brasil para participar como líderes de consórcio. A exigência de documentação técnica também será menor, o que tende a atrair também empresas de menor porte. 

A intenção foi anunciada pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (13) após audiência pública na Câmara dos Deputados em que o ministro Antônio Carlos Rodrigues apresentou um panorama dos investimentos no setor. 

Segundo a secretária-executiva do ministério, Natália Marcassa, a intenção do governo é aumentar o número de empresas participantes. O motivo apontado por Marcassa não é a crise criada pela Operação Lava-Jato, em que várias empreiteiras nacionais estão sendo investigadas pela prática de corrupção. 

"Era uma demanda de empresas estrangeiras que relatam em outros leilões dificuldades de entrar. Com o aumento das concessões, vamos precisar de novas empresas. [Antes] O mercado nacional dava conta. Hoje temos um conjunto de 16 rodovias e vamos precisar de mais empresas", afirmou Marcassa. 

As mais importantes mudanças nos editas que estão sendo preparados, contudo, é nas exigências de investimentos que terão que ser realizadas ao longo da concessão. 

Na última rodada de licitações, realizada em 2013, o governo exigiu que toda a duplicação das estradas fosse realizada em cinco anos, sendo 10% no primeiro ano. 

Segundo Natália, agora não deverá haver mais uma regra única e cada concessão será avaliada separadamente para saber se há condições de fazer toda a duplicação da estrada e em qual prazo. "Cada projeto está tendo um olhar específico. Provavelmente não teremos mais uma regra geral", disse Marcassa. 

A flexibilização é necessária porque, com a regra da rodada anterior, os pedágios poderiam ficar muito caros, o que poderia inviabilizar a concessão. Isso ocorre porque as estradas que vão ser leiloadas agora têm movimento menor que as anteriores e precisam de obras de maior porte. 

Além disso, também contribui para que o preço do pedágio fique maior a piora nas condições dos financiamento que estão sendo oferecidos. 

O ministro ainda manteve na apresentação aos deputados o cronograma de fazer mais quatro leilões de rodovias este ano. Mas, provavelmente, apenas um será realizado -o da BR-476/153 entre Paraná e Santa Catarina-, por ser o único que já teve as audiências públicas iniciadas. 

Para os outros três leilões programados para 2015 (BR-365/GO-MG, BR 364/MT-GO e BR-163/MT-PA) as audiências públicas ainda não começaram porque o governo ainda estuda um formato para reduzir o preço previsto de pedágio. 

Durante a audiência pública na Câmara, o ministro dos Transportes teve pouco a apresentar. Entre os anúncios, afirmou que o governo este ano já entregou 175 quilômetros de rodovias federais novas em 2015, o que corresponde a menos de 0,5% da extensão de rodovias pavimentadas no país. 

Rodrigues foi cobrado por parlamentares em relação à baixa execução de obras em todo o país. Mesmo elogiando a forma como o ministro está trabalhando para tocar o ministério com poucos recursos, os deputados pediram que obras importantes de rodovias e ferrovias continuem. 

Perguntado sobre como fará para realizar os pagamentos com o orçamento contingenciado, o ministro disse: "Eu não vou fazer. Eu estou fazendo na medida do possível".