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Patrimônio Notícia da edição impressa de 29/07/2015

Proteja Petrópolis cobra preservação de casas

Novo inventário do bairro está parado, pois a prefeitura da Capital teme ações judiciais por parte de compradores recentes

Jessica Gustafson

MARCELO G. RIBEIRO/JC
Estima-se que a nova listagem contenha cerca de 400 imóveis
Estima-se que a nova listagem contenha cerca de 400 imóveis

A nova lista das casas do bairro Petrópolis que serão incluídas no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis da Capital ainda não foi encaminhada para votação no Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc) e nem há previsão para isso. O projeto atual abrange cerca de 400 imóveis, alguns que já estavam na lista feita em 2014, outros não. Ontem, o vice-prefeito Sebastião Melo recebeu integrantes do movimento Proteja Petrópolis, que entregaram um abaixo-assinado com mais de 1,4 mil assinaturas em prol da preservação das casas.

O temor da prefeitura é de que proprietários que compraram recentemente imóveis para outros fins ingressem na Justiça pedindo indenização pelo valor investido. Pela legislação, as casas inventariadas que ainda não foram modificadas precisam obedecer às normas do inventário, independentemente de terem projetos aprovados que o contrariem. Entre 60 e 70 imóveis estão nesta situação.

"Até o momento, a prefeitura comenta que já ganhou três ou quatro ações de pessoas que ingressaram na Justiça em decorrência do primeiro inventário. Não perdeu em nenhum caso. Existe a situação de construtoras que já compraram os imóveis e conseguiram licença, mas ainda não demoliram. Se sabe juridicamente que, se o patrimônio ainda existe, se está íntegro, prepondera a preservação", explica Álvaro Jôffre Souza Arrosi, integrante do movimento pela proteção do bairro.

A ciranda envolvendo os moradores do bairro e a prefeitura é longa. Em janeiro de 2014, foi publicado, no Diário Oficial do município, o primeiro inventário. Cerca de 200 casas foram classificadas pela Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) como imóveis de estruturação, que deveriam ser preservados, e cerca de 160 como de compatibilização, que têm relevância pela composição do entorno. Em maio do mesmo ano, após protesto de moradores que entenderam que os bens desvalorizariam com a medida, o prefeito José Fortunati anulou a listagem por conter falhas, como falta de quórum na votação do Compahc e o não bloqueio prévio das casas enquanto os estudos eram realizados. Um mês antes, o inventário já havia sido suspenso pela Justiça.

O Epahc iniciou, então, uma nova listagem, que já está concluída. Atualmente, os imóveis do bairro estão bloqueados, seguindo a norma. Para ser válido, o inventário precisa passar pelo conselho e ser assinado pelo Executivo. Arrosi ressaltou que o bloqueio preventivo não pode durar eternamente, faltando apenas duas etapas para o processo ser concluído. Ele disse que esse inventário atende aos requisitos formais, até por toda a polêmica que existiu no ano passado. O temor do grupo é deque as características da localidade se percam e ocorra uma desvalorização para os proprietários de casas, as quais ficarão isoladas em meio aos prédios. Nesse sentido, o inventário tem o intuito de preservar conjuntos, com o objetivo de valorizar toda a região.

O movimento Proteja Petrópolis pressionou para que o encaminhamento ao Compahc seja feito em breve, mas o vice-prefeito não mencionou datas. Melo lembrou a existência de problemas na legislação sobre tema. O esboço de uma nova lei já foi elaborado. "A cidade precisa proteger o seu patrimônio, mas a nossa legislação tem problemas, sendo inócua", afirmou. Assim, ele prometeu levar a demanda do grupo para o prefeito José Fortunati para ser tratada pelo comitê gestor de primeira instância, que trata? de casos polêmicos envolvendo o município.

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