Antaq diz ser ‘benevolente’ com irregularidade no porto do Rio Grande

A reposta veio após a Superintendência do porto (Suprg) definir a vistoria do órgão fiscalizador como "extremamente radical" e capaz de inibir investimentos no local. As principais discordâncias dizem respeito à situação dos estaleiros e a obra de modernização do Pátio Gota, realizada por meio de uma Parceria Público Privada (PPP).

"As declarações nos causaram surpresa. Estamos sendo, inclusive, benevolentes", destacou o superintendente de fiscalização da Antaq, Bruno Pinheiro. De acordo com Pinheiro, no caso dos estaleiros, a irregularidade foi detectada ainda em 2009. A Antaq entende que as operações nesses locais estão em desacordo com a Lei dos Portos, pois as ocupações ocorreram sem licitação. Em 2010, foi dado um prazo de 36 meses para a regularização. "Não só não regularizaram, como também fizeram novas ocupações", afirma.

Por fim, em junho do ano passado, a Antaq solicitou a Suprg um cronograma de andamento do processo de regularização. Na ocasião, foi estipulado um prazo de 90 dias, prorrogado por quatro vezes desde então, em novembro de 2014 e janeiro, março e junho de 2015. Este último com vencimento no próximo 25 de agosto. A solução encontrada seria declarar a área como não-operacional, o que depende de um ato da Secretaria dos Portos. Entretanto, a Suprg não teria enviado todas as informações, como a planta do local, para obter tal status.

Sobre a obra de revitalização do antigo Pátio Gota, realizada por meio de uma PPP com a empresa Fibria, a Antaq apenas informou que o caso está sendo apurado e ainda há prazo para o porto do Rio Grande realizar os esclarecimentos. A companhia brasileira de celulose e papel investiu R$ 950 mil para reformar o espaço e, segundo o superintendente do porto, Janir Branco, não houve exigência de exclusividade para utilização da área, que segue sendo pública. "Notificamos pedindo explicações. Se explicarem, o processo vai ser arquivado e não haverá multa", completa Pinheiro.