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CONTAS PÚBLICAS

- Publicada em 17 de Julho de 2015 às 00:00

Entidades pedem mais prazo para parcelamento das dívidas


JONATHAN HECKLER/JC
Jornal do Comércio
Uma semana depois de se reunirem para consolidação de uma proposta contra aumento de impostos e a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa) no Estado, as entidades empresariais vinculadas ao varejo conseguiram, na tarde de quinta-feira, uma audiência com o governador José Ivo Sartori. O encontro com o chefe do Executivo ocorreu justamente no Dia do Comércio, após homenagem pela data realizada na Assembleia Legislativa, e veio em um momento oportuno: um dia depois que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou a Instrução Normativa nº 34/2015, estabelecendo que o parcelamento dos débitos fiscais relativos ao diferencial da alíquota do ICMS devem ser parcelados em até 60 meses (cinco anos).
Uma semana depois de se reunirem para consolidação de uma proposta contra aumento de impostos e a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa) no Estado, as entidades empresariais vinculadas ao varejo conseguiram, na tarde de quinta-feira, uma audiência com o governador José Ivo Sartori. O encontro com o chefe do Executivo ocorreu justamente no Dia do Comércio, após homenagem pela data realizada na Assembleia Legislativa, e veio em um momento oportuno: um dia depois que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou a Instrução Normativa nº 34/2015, estabelecendo que o parcelamento dos débitos fiscais relativos ao diferencial da alíquota do ICMS devem ser parcelados em até 60 meses (cinco anos).
Conforme o Jornal do Comércio antecipou na semana passada, a regulação do prazo para o parcelamento das dívidas já era aguardado, mas, mesmo assim, pegou os representantes empresariais do Estado de surpresa. "Essa é uma proposta que inviabiliza o pequeno empresário pagar a parcela e mais a Difa", pontua o presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer, um dos representantes presentes no encontro com Sartori. O governador, conta o dirigente, usou do bom humor costumeiro: "Ele brincou conosco que se pode pedir tudo na vida, mas tem que haver o entendimento e não é possível atender a tudo". Noer pondera, no entanto, que Sartori se comprometeu a levar o pedido adiante.
Além da AVG, Federasul, Fecomércio-RS, CDL e Sindilojas Porto Alegre integram o grupo que tem lutado contra a cobrança da Difa e contra o aumento da alíquota do ICMS, já sinalizado pelo governo estadual.
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