Ana Pellini: “Sema liberará licenças mais rápido e com rigor na fiscalização”

A titular da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Ana Pellini, acredita que é possível cumprir as metas – redução do tempo de licenciamento de 944 para 180 dias; foco na fiscalização; atendimento pessoal aos empreendedores – apesar do contingenciamento de gastos. Ao todo, foram R$ 690 mil na pasta nos primeiros seis meses deste ano; R$ 1,6 milhão, na Fundação de Proteção do Meio Ambiente (Fepam); e R$ 335 mil, na Fundação Zoobotânica.

Além disso, Ana Pellini avalia que a Fepam, encarregada dos licenciamentos, não precisa de mais funcionários. Para ela, as metas devem ser alcançadas apenas com uma melhor administração: "As pessoas sempre acham que a solução é botar pessoas para dentro. Poderia colocar mais mil pessoas na Fepam. Mas, sem gestão, o que ia acontecer? Ia trancar muito mais." Hoje, a Fepam tem 347 funcionários.

Para a secretária, é necessário mudar a lógica do licenciamento ambiental no Estado: em vez de fazer uma série de exigências antes de conceder a licença, defende que se conceda a licença o mais rápido possível, mas garantindo a fiscalização depois.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, a titular da pasta também explicou que o valor da Sema repassado ao caixa único do Estado de R$ 47 milhões era proveniente do Fundo de Recursos Hídricos, acumulado ao longo de anos. Também confirmou que os zoológicos do Estado vão ser privatizados e, além disso, a pasta está estudando fazer parcerias público-privadas (PPPs) em parques públicos.

Ana Pellini - Queremos mudar a lógica de que a sociedade toda é bandida e, por isso, tem que comprovar mil coisas para obter uma licença ambiental, porque imaginamos que os empreendedores vão mentir, nos enganar e deteriorar o ambiente. Exigimos um monte de coisa, depois damos a licença e não fiscalizamos. Não fiscalizamos porque não temos corpo físico para vistoriar se o empreendedor fez o que pedimos a ele. Então, queremos inverter isso. Se o empreendedor traz informações, monitoramentos e propostas, a gente tem que acreditar nele. A sociedade, à princípio, é de bem. Queremos emitir as licenças e atuar muito mais na fiscalização depois. A pessoa não espera a sua licença, ela ganha logo. E, em vez de fazermos todos aqueles exames antes, vamos fazer depois. O segredo do sucesso dessa prática está em ser muito exemplar quando se pega um faltoso. Em todo o mundo civilizado é assim. É muito rápido abrir um negócio, mas não cumpre as regras para ver o que acontece? Aqui (no Rio Grande do Sul), a impunidade gerou a necessidade dessa burocracia enorme. Por outro lado, se o empresário age corretamente, temos que estimulá-lo e premiá-lo. Essa é a lógica, grosso modo, do plano.

Ana Pellini - Estamos atendendo os empreendedores na sala de atendimento, inaugurada neste mês. Ali, os empresários que estão aguardando o licenciamento podem se reunir com o técnico responsável pelo seu processo, agendando pela internet. Os funcionários são obrigados a disponibilizar dias de atendimento ao público na sua agenda. Também temos a renovação automática da licença de operação e a unificação das licenças em curso na Assembleia Legislativa. Além disso, estamos fazendo o zoneamento econômico-ecológico do Estado. É fundamental juntarmos informações sobre o Estado para planejarmos um licenciamento padrão. Assim, poderemos tornar as regras públicas: essa região vai ter essas regras; outra região vai ter outras regras. E, tornando públicas as informações do zoneamento, o empresário sabe onde pode instalar o seu empreendimento.

Ana Pellini - Em seis meses, economizamos R$ 690 mil na estrutura da Sema. Na Fundação Zoobotânica, economizamos R$ 335 mil, e na Fepam, R$ 1,6 milhão, porque, entre outras medidas, não nomeamos nenhum cargo de confiança (CC) para a instituição. No caso da Sema, o aluguel desse prédio era muito caro. Então, nos amontoamos e desocupamos três andares do edifício. O aluguel era R$ 350 mil por mês e, depois do remanejamento, foi para R$ 250 mil. A gente também reduziu muita coisa interna: consumo de material, postos de limpeza e de vigilância, diárias, horas extras etc.

Ana Pellini - O valor era do Fundo de Recursos Hídricos, que é composto por multas, compensações e outras fontes. Era um valor expressivo do fundo, pois havia sido acumulado ao longo de muitos anos. Mas esse valor não foi tirado de nós, apenas vai ficar disponível no caixa único, como lastro para o governo. E, como o fundo é gerido por um conselho, ele decide para quais obras vão os recursos. Um pouco vinha para a Sema, mas tínhamos que aplicar em atividades-fim ligadas à água, por isso aplicávamos em equipamentos, veículos para a fiscalização. Além disso, havia US$ 10 milhões, oriundos de um empréstimo do Banco Internacional, mas isso o governo anterior já usou tudo para pagar o décimo terceiro no final do ano passado.

Ana Pellini - Na verdade, não sei qual é o estoque ideal. Se aumentar muito o número de processos, é bom para nós, é empreendimento para o Estado. Sei que temos que ter 180 dias de demora. Isso tem que ser, no máximo. O importante é que os processos entrem e saiam com respostas negativas ou positivas. Atualmente, não se dá resposta negativa ao empresário, se pede mais um estudo, e mais um, e mais um... para ver se dá. Tem processos de quatro anos, sabidamente inviáveis. Isso fica no estoque. E o empresário fica nos pressionando, na expectativa. Estamos trabalhando para, agora, tudo aquilo que é inviável ser informado aos empreendedores de cara limpa. Vamos dizer que não vai dar.

Ana Pellini - Na época, tinha. Mas o MP se move muito com a opinião do gestor. E qualquer gestor público vai dizer que tem pouca gente. Fico impressionada com isso, nunca dizem que é gente suficiente. Talvez não seja, mas a gente tem que usar a tecnologia. Eu, como funcionária pública aposentada, sempre defendi que a gente tem que ter um quadro enxuto, bem remunerado e bem qualificado. É esse o segredo do sucesso. Não adianta ter muita gente que que não tenha qualificação, porque ela vai tomar as decisões erradas; ou gente que não tenha comando, porque a pessoa sem comando não vai produzir. E, aqui, isso é muito grave, já que uma licença ambiental tem repercussões, às vezes, irreversíveis. Então, tem que ter qualificação no quadro e para tanto tem que ter boa remuneração, senão as pessoas não ficam.

Ana Pellini - O concurso ocorreu agora em março, teve seu andamento normal, mas ainda não foi homologado. Está em vias de ser homologado, mas ainda não foi. Tem muitas etapas em um concurso público, tem as provas, os recursos, a questão dos deficientes físicos. Quando isso terminar, aí o concurso vai ser homologado. Imagino que (os aprovados) serão nomeados, por ser um acordo judicial e porque estamos com contratação emergencial. Entra um, sai um. Na verdade, não haverá um incremento de pessoas, apenas substituição de quem já está.

Ana Pellini - Sim. Parte do esforço que hoje fica no licenciamento vai ser transferido para a fiscalização. Inclusive nas nossas regionais do Interior. Isso vai ajudar na agilização, na fiscalização. Temos oito regionais e, aliás, o concurso foi voltado para isso, para vaga em Tramandaí, Santa Rosa etc. A gente quer que as regionais atuem de uma maneira muito mais intensa. Hoje, elas fazem coisas simples na região, especialmente no licenciamento agro-pastoril. Quando vai uma empresa para a região, uma indústria, o licenciamento vem para Porto Alegre. Sou contrária a isso, a regional tem que funcionar como uma mini-Fepam. Ela está mais perto, a viagem é mais curta, não tem tantas diárias e os técnicos percebem melhor o reclame da sociedade.

Ana Pellini - Sim. É concreto. Os estudos estão sendo feitos, e encaminhados para a Secretaria de Planejamento, pois é o setor responsável pelas parcerias público-privadas e concessões. Não é nem uma questão financeira, é que a iniciativa privada tem expertise para fazer essas coisas. O setor público não tem. Não sabe fazer. As regras de gestão pública são diferentes, são voltadas para a coisa pública, não para lazer. O nosso zoológico realmente tem uma história, os bichos adoram seus tratadores, são mansos, é um jardim maravilhoso, o ajardinamento é muito bom. Mas, quando morre um animal, não temos dinheiro para repor. A gente quer fazer uma atividade extra e não dá. Uma atividade lúdica para trazer público e não dá. O Parque de Itapuã também está sendo avaliado.

Ana Pellini - Isso não foi planejado. O governador (José Ivo Sartori, PMDB) ficou em dúvida, porque dizia que onde não podia errar era na Fepam. E, enquanto procurava uma pessoa que tivesse o perfil, acabei ficando. E se mostrou uma coisa útil, já que a maior necessidade que nós temos nesse momento é a de unificação de procedimentos. A Secretaria e a Fepam, principalmente na última administração, criaram um afastamento muito grande. Por isso, inclusive, encaminhamos um projeto de lei para a Assembleia unificando isso. Queremos que haja apenas um processo, uma licença, tramitando na Fepam, sem a emissão de documentos parciais. Quando o empresário precisar de uma licença para um empreendimento, ele tem que passar na Fepam e sair de lá com uma lista completa do que precisa. E só ganha número de processo se ele apresentar tudo. Tenho certeza de que vai diminuir muito o tempo de atendimento.

Ana Maria Pellini é natural de Caxias do Sul. Nasceu em 31 de dezembro de 1954. Formou--se em Ciências Contábeis na Ufrgs, em 1973. Fez mestrado em Administração Pública. Passou no concurso público de 1978 para o quadro da Secretaria Estadual da Fazenda, onde permaneceu até se aposentar em 2010. Desde o final dos anos 1970, é professora da disciplina de Contabilidade Governamental, na Ufrgs. No governo Antonio Britto (PMDB, 1995-1998), trabalhou junto ao gabinete do secretário da Fazenda, Cézar Busatto (PMDB). Foi presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), durante o governo Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010). Em 2009, assumiu a Secretaria-Geral de Governo no Estado. A partir de 2010, trabalhou quatro anos na prefeitura de Porto Alegre, na área de licenciamento urbanístico, sendo secretária de Licenciamento e Regularização Fundiária. É titular da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e preside a Fepam. Não tem filiação partidária.