Receita vai fiscalizar 280 mil contribuintes por indícios de fraude no IR

A Receita Federal fiscalizará 280 mil contribuintes este ano por indícios de fraudes na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Até o fim de abril, 80 mil pessoas serão intimadas pelo Fisco. Com as ações, o governo pretende recuperar entre R$ 6,5 bilhões e R$ 7 bilhões.

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung, os indícios de irregularidades dizem respeito a declarações apresentadas entre 2012 e 2014. Uma parte desses documentos está em malha fina e outra será objeto de investigação.

Se confirmada a sonegação de imposto, o contribuinte paga multa mínima de 75% do valor devido. No caso de fraude, esse percentual sobe para 150%.

"Todos os casos de fraude são autuados com multa de 150% sobre o imposto devido. Essa multa pode chegar a 225% se houver algum tipo de embaraço à fiscalização por parte do contribuinte", afirmou o subsecretário.

O subsecretário disse que, desde o ano passado, a Receita Federal ampliou sua capacidade de identificar fraudes, por meio do Laboratório de Lavagem de Dinheiro do órgão. Uma das principais formas de se identificar uma irregularidade é o cruzamento entre os dados prestados pelo contribuinte pessoa física e outras fontes de informação.

"Conseguimos identificar quem são os contribuintes e onde estão concentradas as fraudes", afirmou.

Entre os casos pitorescos identificados nas investigações, segundo Martins, está o de um contador que informou pagamento de pensão alimentícia nas declarações de todos os seus clientes. Em alguns escritórios, 90% dos clientes pagam pensão alimentícia.

"Isso é estatisticamente impossível. Em média, 6,5% das pessoas que declaram Imposto de Renda pagam pensão alimentícia", disse o subsecretário.

Há ainda órgãos públicos em que houve aumento significativo no número de funcionários que declara pagamento de pensão. A hipótese da Receita é que os colegas de trabalho compartilham informações sobre como fraudar a declaração. Ao todo, no levantamento do Fisco, foram identificadas cerca de 25 mil declarações com indício de fraude na dedução de pensão alimentícia, envolvendo R$ 375,5 milhões em valores sob suspeita de dedução irregular.

"Para os contribuintes que se julgam espertos, não basta sonegar. Eles precisam contar para o colega do lado como fazer isso. Parece que se abateu uma desgraça sobre o quadro de funcionários de algumas fontes pagadoras", disse Martins.

A Receita identificou ainda que 502 contribuintes declararam ter a mesma empregada doméstica. As pessoas podem deduzir do Imposto de Renda a contribuição paga ao empregado doméstico.

"Identificamos de onde saíram essas declarações. Um profissional utilizou o mesmo número de identificação do trabalhador (doméstico) e passou a realizar essa dedução no IR de todos os seus clientes. Então, evidentemente, estamos falando de uma fraude, mas o que nos causa estranheza é a desfaçatez da pessoa", disse.

Segundo a Receita, há indícios de irregularidade na declaração de 825 profissionais liberais. Na maioria dos casos, a fraude envolve sonegação de contribuição previdenciária em decorrência de serviços prestados a outras pessoas físicas. A estimativa é que R$ 31 milhões em impostos tenham sido sonegados. Desse total, R$ 4 milhões já foram objeto de autuações pela Receita e outros R$ 9 milhões foram recuperados em razão de autorregularizações.

De acordo com Martins, profissionais da área da saúde, advogados e corretores de imóveis estão entre os que mais cometem fraudes no IR. Em março, a Operação Leão Branco da Receita, em Recife (PE), investigou omissão de rendimentos por médicos. O valor estimado de lançamento irregular foi de R$ 10 milhões. 

"Já em valores, o maior volume de autuações envolve proprietários e dirigentes de empresas", disse o subsecretário.

Segundo a Receita, depois de condenados, os contribuintes podem recorrer à delegacia de julgamentos do próprio Fisco. Se for mantida a decisão, o contribuinte pode recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ? alvo das denúncias de corrupção que culminaram na Operação Zelotes da Polícia Federal. Por último, há a opção de se discutir a multa judicialmente.